Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13105 interesse público, resguardado na lei que protege o direito de habitação. "1) Dos autos constam que, em decorrência da morte de Geraldo Correa da Rocha, houve a transmissão do imóvel matrícula 12.569 Desse modo, merece acolhida a tese recursal de que o imóvel para seus herdeiros, dentre eles, a devedora Rachel Correra da constrito trata-se de bem de família, d

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Caratinga-MG. Vale transcrever referido despacho. 13110 pois visa a garantir um mínimo de dignidade ao devedor. Daí, que o interesse de eventual satisfação do crédito não pode sobrepor ao interesse público, resguardado na lei que protege o direito de habitação. "1) Dos autos constam que, em decorrência da morte de Geraldo Correa da Rocha, houve a transmissão do im�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13115 através da DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias e da família é de ordem pública, absoluta, o que releva destacar é a certidão do Cartório João Guilherme do Município de Piedade de destinação do bem. O sentido social da lei deve ser prestigiado, Caratinga-MG. Vale transcrever referido despacho. pois visa a garantir um mínimo de dignidade ao d

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13120 Dada a precariedade dos registros e averbações na matrícula do imóvel (Id bb6bbe6), a informação foi obtida pela Juízo da execução Nesse ponto, importa salientar que a impenhorabilidade do bem de através da DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias e da família é de ordem pública, absoluta, o que releva destacar é a certidão do Cartório João

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 – 3 - Padre Paraiso - 1 - 13/11/2019 A 13/11/2019 - , 11460789 Elisangela Matos Cardoso – PEB – 3 - Carlos Chagas - 3 - 11/11/2019 A 13/11/2019 - , 11461308 Patricia Victer Messa Vilela – PEB – 2 - Aguas Formosas - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 11641024 Marcelo Souza Campos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 04/11/2019 A 18/11/2019 - , 11651387 Francisca Antonia Teixeira – PEB – 1 - Nanuqu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 – 3 - Padre Paraiso - 1 - 13/11/2019 A 13/11/2019 - , 11460789 Elisangela Matos Cardoso – PEB – 3 - Carlos Chagas - 3 - 11/11/2019 A 13/11/2019 - , 11461308 Patricia Victer Messa Vilela – PEB – 2 - Aguas Formosas - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 11641024 Marcelo Souza Campos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 04/11/2019 A 18/11/2019 - , 11651387 Francisca Antonia Teixeira – PEB – 1 - Nanuqu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO ATO N.º 63/2015 DESIGNAÇÃO Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002, a seguinte servidora: Para a SRE Juiz de Fora: Andréa de Souza Leão Mauro, MASP 1.320.450-8, Assistente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada indevidamente. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 14420400 Camila Silveira Lamanes Ferreira – PEB – 3 - Uberlandia - 1,05.08.20 22,05.08.2022,2332/2022,MG 22.09.2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Planura - 15 - 28/07/2016 A 11/08/2016 - , 12224861 Lisaine Camilo do Nascimento – ASB – 1 - Uberaba - 1 - 01/08/2016 A 01/08/2016 - , 12340295 Marisa Helena Avila Bizinoto – PEB – 1 - Uberaba - 11 02/08/2016 A 12/08/2016 - , 12382248 Saulo Henrique Coutinho Bernardes – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 1 - 06/07/2016 A 06/07/2016 - , 12459236 Maria Aparecida de Lira Freitas – ASB – 1 Santa Juliana - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - ,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s) abaixo: Órgão SRE CPF Nome Localidade Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 02448800693 - Maria Aparecida Cardoso de Oliveira Fernandes – PEB – 0Jaiba COMUNICAÇÃO : 1033/2019 REGIONAL : Sao Joao Del Rei Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto