Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 499 acordo (R$ 4.500,00), aplicando-se os fundamentos da OJ 376, conversão do bloqueio em penhora com a intimação da devedora. TST. Indefere-se, pois, o pedido, cabendo à devedora, querendo, À Secretaria da Vara para que apure o valor do débito com a apresentar os embargos até a data supra indicada (2.2.2023). intimação da devedora. Determina-se, entretanto,

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 acordo com o valor da execução em andamento, não pode compreender o valor de outras execuções paralelas, como forma de garantir o pagamento, porque tem que ser feita de forma menos onerosa ao devedor. Portanto, deve ser compatível com o montante executado. 2- A redução da penhora encontra respaldo no princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11059 entendimento consubstanciado na Súmula 331 do C. TST, item IV. Por esta razão, prossiga-se a regular execução em face do segundo executado, Município de Ubatuba, devedor subsidiário. Fundamentação Com efeito, intime-se o executado (Município de Ubatuba), na Processo: 0010811-26.2015.5.15.0139 pessoa de seu Procurador,

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 124 dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer pelo Processo Nº ATOrd-0024828-38.2015.5.24.0003 AUTOR LEIDIANE COIMBRA DOS SANTOS ADVOGADO LEANDRO DE SOUZA RAUL(OAB: 12706/MS) ADVOGADO FABIO SIMIOLI DA SILVA(OAB: 7238/MS) RÉU UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. ADVOGADO ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA(OAB: 14458/MS) prazo de dois anos, a

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA(OAB: 14458/MS) Décio José Xavier Braga(OAB: 5012/MS) 146 Observado o termo final sem manifestação da parte credora, após nova intimação, voltem conclusos para deliberação, ocasião em que poderá ser pronunciada a prescrição intercorrente. Intimado(s)/Citado(s): Sem prejuízo das medidas anteriores, inclua-se a d

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA(OAB: 14458/MS) 148 poderá ser pronunciada a prescrição intercorrente. Sem prejuízo das medidas anteriores, inclua-se a devedora no Intimado(s)/Citado(s): - TAYNARA CAMARGO DA SILVA MORAIS BNDT, caso necessário. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 22 de janeiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO MARA CLEUSA FERREIRA JUSTIÇA DO TRABALHO IN

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 RÉU RÉU RÉU EDUARDO ALVES DE MOURA GILBERTO ROMANATO MARATONA PARTICIPACOES LTDA 150 nova intimação, voltem conclusos para deliberação, ocasião em que poderá ser pronunciada a prescrição intercorrente. Sem prejuízo das medidas anteriores, inclua-se a devedora no Intimado(s)/Citado(s): - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. BNDT, caso necess

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 161 Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA PERREIRA DE ALMEIDA BNDT, caso necessário. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 22 de janeiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO MARA CLEUSA FERREIRA JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac9d11 proferido nos autos. Vistos. Ao compulsar os autos do processo n. 0000165-58.2011.5.24.0005 em desfavor

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO CAROLINA CENTENO DE SOUZA(OAB: 17183/MS) PRISCILA ARRAES REINO(OAB: 8596/MS) UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA(OAB: 14458/MS) Décio José Xavier Braga(OAB: 5012/MS) 126 prazo de dois anos, a contar da data de intimação da parte credora da presente decisão, para fins de incidên

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO BRUNO NAVARRO DIAS(OAB: 14239/MS) UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA(OAB: 14458/MS) WELLINGTON JOAO SANTIAGO RAMOS 136 presente decisão, para fins de incidência do artigo 11-A e parágrafos da CLT. Observado o termo final sem manifestação do credor, após nova intimação, voltem conclusos