Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 556 Reclamada e a manutenção da sentença quanto aos pontos recorridos. A Reclamante deixou transcorrer in albis o prazo para recorrer da sentença, conforme certidão de ID 7b08f5d. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA É o RELATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO a) DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA Conhece-se do recurso interposto, eis que atendidos todos os pressupostos

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO DAMIAO SANTOS MORAIS MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 573-A/PE) ALLINE MICHELLY ALEXANDRE BARBOSA GALVAO(OAB: 25486/PE) PEDRO JOSE JORGE SOARES LEITAO DE MELO(OAB: 38516/PE) CIDADE ALTA PROJETO IMOBILIÁRIO LTDA AIRTON SIMOES DE ARAUJO(OAB: 11186/PE) 3627 MATERIAL. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14460 artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, a responsabilidade subjetiva do empregador, segundo a qual o dever de indenizar decorre do preenchimento de três requisitos essenciais: 1) ação ou omissão culposa ou dolosa do empregador; 2) dano experimentado pelo empregado; e 3) relação de causalidade verificada

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22403 efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo revista n. 00835-2003-010-15-00, relatado pelo Min. Aloysio Corrêa quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de da Veiga. contrato coletivo." Pelo exposto, REFORMO A SENTENÇA RECORRIDA, para excluir Nada obstante, em seu parágrafo primeiro, consta que "Em caso de da condenação o

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14464 Insurge-se o reclamante, consoante razões de fls. 214/218, insistindo no pedido de indenização por danos morais. Subscritor legitimado à fl. 10. PROCESSO TRT Nº 1001790-51.2014.5.02.0221 Contrarrazões às fls. 222/225. RECURSO ORDINÁRIO DA VARA DO TRABALHO DE É o relatório. CAJAMAR RECORRENTE: DEIVID TOMAZ ALVES RECORRIDA: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6914 HUDSON MARCELO DA SILVA(OAB: 170673/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s): - ALISSON CASA GRANDE BITENER INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. NÃO CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Afastada a responsabilidade objetiva, para a condenação em PODER JUDICIÁRIO indenização por danos morais, é necessári

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22407 carreados aos autos, id. 70b538b, a reclamada não fez provas de No tocante ao adicional de periculosidade, verifica-se dos que o autor agiu com conduta culposa ou dolosa, razão pela qual demonstrativos de pagamento juntados aos autos que o mesmo era DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de reforma da sentença pago de forma habitual. Quanto à repercussão do adicional de

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 5030532.24.2017.8.09.0138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030532.24.2017.8.09.0138 COMARCA DE RIO VERDE 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS (DETRAN/GO) APELADO : DORIVALDO FERREIRA ALVES RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2425 Secretaria da 10a. Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Acórdão Processo Nº RO-0011336-46.2017.5.03.0147 Relator Olívia Figueiredo Pinto Coelho RECORRENTE DONISETI JOSE DA SILVA ADVOGADO JEAN NOBUYUKI HAYABUSA(OAB: 91276/MG) RECORRIDO WR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP ADVOGADO ERLON ROSA(OAB: 126841/MG) RECORRIDO CL SERVICOS DE TRANSPOR

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 795 EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - ROBSON PEDRO LOURENCO Há dever de indenizar os danos decorrentes de acidente do trabalho quando demonstrada a conduta culposa ou dolosa, o dano e nexo EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRABALHO. de causalidade entre eles (artigos 186 e 927 do Código Civil). Há dever de indenizar os