Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1051 fazenda.sp.gov.br), assunto:”INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, §2º do CPC”, encaminhando senha de acesso (em caso de processos digitais) para fins de lançamento administrativo dos tributos. A Carta de Adjudicação poderá ser expedida através do Cartório de Notas Extrajudicial ou por este Juízo. Caso prefir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1976 o artigo 29 do CDC permita que determinadas pessoas sejam equiparadas ao consumidor, mesmo não sendo destinatárias finais, para que isso ocorra é necessário que outro elemento se faça presente, qual seja, a vulnerabilidade frente ao fornecedor ou prestador de serviços. A inversão do ônus da prova é medida excepci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citação do INSS, em observância do que dispõe o artigo 730 do Código de Processo Civil. 5. Int. 0008251-58.2003.403.6183 (2003.61.83.008251-9) - HARUE DOBASHI(SP067902 - PAULO PORTUGAL DE MARCO E SP235659 - REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 927 - WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR) Fls. 179-180: Anote-se a prioridade requerida. Tendo em vista os termos do Art. 1211-A do Código de Processo Civil e o princípio Constitucional da isonomia,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1327 do Código de Processo Civil. Tendo em vista as peculiaridades do caso e não tendo o requerido sido citado, inexistem encargos de sucumbência. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. - ADV: RENATA FERREIRA DOS SANTOS (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 278 suficiente para se verificar a mora, pelo que, a partir daí, devem incidir os encargos moratórios previstos no contrato. De rigor, nesses termos, a improcedência dos embargos. DECIDO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citação do INSS, em observância do que dispõe o artigo 730 do Código de Processo Civil. 5. Int. 0008251-58.2003.403.6183 (2003.61.83.008251-9) - HARUE DOBASHI(SP067902 - PAULO PORTUGAL DE MARCO E SP235659 - REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 927 - WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR) Fls. 179-180: Anote-se a prioridade requerida. Tendo em vista os termos do Art. 1211-A do Código de Processo Civil e o princípio Constitucional da isonomia,

Caderno 1 - Administrativo ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 900 DANIEL RODRIGUES TSUKIMOTO - 28614735X-SP - 0103794-3 DANIEL RODRIGUEZ BRANDAO - 90589652-PR - 0110136-6 DANIEL RUGERI MOREIRA - 283407700-SP - 0108399-6 DANIEL RUYBAL DE LACERDA - 126173-RJ - 0110484-5 DANIEL SALVADOR - 154951262-SP - 0103655-6 DANIEL SANFLORIAN SALVADOR - 327354306-SP - 0112673-3 DANIEL SANTOS NERY - 278925686-SP - 0108478-0 DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHADO EM INSPEÇÃO. FL. 63 - Defiro. Anote-se.Tornem os autos ao arquivo, observando-se as formalidades de praxe.Int. 0013908-78.2003.403.6183 (2003.61.83.013908-6) - WILSON PEDRO TAMEGA(SP183086 - FERNANDA DO AMARAL PREVIATO E SP184945 - CRISTIANO GONZALEZ TORELLI E SP216025 - DANIELA BRANDEL FIGUEIREDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHADO EM INSPEÇÃO. FL. 160 - Indefiro, posto que os valores encontram-se disponibilizados diretamente em conta corrente dos beneficiár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1074 material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstitui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 633 95 - 992.05.099375-4 (1007475/6-00) - Apelação - São Paulo - Relator Edgard Rosa - Revisor Orlando Pistoresi Apelante: Manoel Geraldo de Oliveira - Apelado: José Braz da Silva - Advogado: Joseli A Duranzi André - Advogado: Eber Araújo Bento 96 - 992.05.105925-7 (1007021/7-00) - Apelação - Assis - Relator Edgard Rosa - Revisor