Diário da Justiça ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 e impassível de afetar o patrimônio moral do afetado. 2. Na presente hipótese vertente, tenho que a emissão de multa, em nome do recorrente, mesmo após a transferência do veículo, não tem o condão, por si só, de causar danos de natureza extrapatrimonial. Nesse contexto, ressalte-se, por oportuno, que não restou evidente nos aut

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 dora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11.401 - juiz relator: José ferreira ramos júnior.18) pje – recurso inominado: 0841063-96.2017.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: maria cristina correia mendes neves – Advogado(a): juliane sousa régis – oab/pb 19.476 - 1º RECORRIDO: funda�

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 florentino leite ferreira neto – oab/pb 12.848 - RECORRIDO: marcos luciano morais coelho - Advogado(a): dioclecio de oliveira barbosa – oab/pb 9.511 - juiz relator: José ferreira ramos júnior.96) pje – recurso inominado: 086549803.2018.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: francisco erinaldo fernandes dutr

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - RECORRIDO: josilene roque dos santos - Advogado(a): defensoria pública - juiz relator: José ferreira ramos júnior.107) pje – recurso inominado: 0801626-71.2019.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: maria francisca da silva araujo – Advogado(a): antonio carlos simões ferreira – oab/pb 2.134 - 1º RECOR