Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2662 659 CMBF - Relator 6 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Carlos Martins Beltrão Filho CONDENATÓRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E DEPONENCIAIS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE CONFLITOS E AGRESSÕES RECÍPROCAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA. DÚVIDA INSUPERÁVEL ACERCA DA ANTIJURIDICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESPRO

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 721 fatos realmente se aconteceram, o depoimento da vítima em juízo não se apresentou comprobatório por ser contraditório e duvidoso em alguns pontos, não tendo aquela confirmado suas declarações prestadas em sede policial, restando dúvidas acerca da dinâmica fática A vítima em juízo relatou que ela é quem foi pra cima dele, quem provocou ele, afirmou que naquele dia estav

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 721 fatos realmente se aconteceram, o depoimento da vítima em juízo não se apresentou comprobatório por ser contraditório e duvidoso em alguns pontos, não tendo aquela confirmado suas declarações prestadas em sede policial, restando dúvidas acerca da dinâmica fática A vítima em juízo relatou que ela é quem foi pra cima dele, quem provocou ele, afirmou que naquele dia estav

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 16 Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELAÇÃO N° 0000766-43.2013.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jose de Anchieta Mangueira Diniz. ADVOGADO: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL LEVE. V

Diário da Justiça ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 MENSIONAMENTO DO QUANTUM PENAL. REPRIMENDA JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. II. AUSÊNCIA DE LAUDO DE POTENCIALIDADE LESIVA DA ARMA. PRETENDIDA A NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO INCISO I. CIRCUNSTANCIADORA INDEPENDENTE. AMEAÇA CARACTERIZADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INEGÁVEL INCUTIMENTO DE TEMOR OU I