Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que o deferimento de medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). A antecipação dos efeitos da tutela é medida de caráter excepcional e tem sua aplicação nos casos que deman

Caderno único ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2009 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Impetrante(s) Paciente Brasília - DF, quinta-feira, 20 de agosto de 2009 HBC-Habeas Corpus 2009 00 2 009716-7 Aleatória SÉRGIO ROCHA FRANCEILSON DE LIMA SOUZA FRANCEILSON DE LIMA SOUZA 2a Turma Civel Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2006 01 1 133347-7 Aleatória ANGELO PASSARELI C. R. S. A. ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA PAULO EMÍLIO CATTA P

Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Posto de Redução a Termo - Brazlândia Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 18:45 Juiz Distrib. Pleno: Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz Subst.: Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Representante do MP : Dr. TIAGO ALVES DE FIGUEIREDO Distribuidor(a): ELOIZIO JOSÉ DE SOUZA Circunscrição : Brazlândia Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Dis

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 SEGUNDA TURMA RECURSAL - 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017 - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - PJ-e 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS , Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 (TREZE) de setem

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 GONCALVES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que de acordo com o despacho inicial, Id 4007540, foi determinado que "não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação." Em cumprime

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 17:26:21. HAROLDO DIAS TEIXEIRA PORTO Servidor Geral N. 0725674-89.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GILBERTO JOSE PORFIRIO. A: CLEBILON

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 905.357 ? RO, que versa sobre a questão dos aumentos (reajustes) concedidos a servidores, por meio de inúmeras leis, sem a correspondente previsão orçamentária na LOA (Lei de Orçamento Anual), e tendo sido o DF admitido como ?amicus curiae?, foi determinada, com fundamento no

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 manifestação do Distrito Federal, expeça-se o alvará pertinente, intimando-se o credor para retirada. Após, façam-se conclusos para decisão (extinção da fase executiva). BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2019 17:17:20. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito CERTIDÃO N. 0751959-22.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE DE JESUS GUIMARAES. Adv(s).: DF30532 - L

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 em sua inicial, referente à gratificação devida no período pleiteado, bem como de seus reflexos no 13º e nas férias, montante que deve ser corrigido monetariamente conforme acima explanado e desde quando deveria ter sido paga cada parcela e acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes (inclusive autor e primeiro réu, para prestar depoimento pessoal), seus patronos e as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas. I. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2019 19:20:38. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito N. 0707561-58.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DERVASIO RODRIGUES GOMES. Adv(s).: GO00428