Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039 150 Apelação Cível nº 0803224-79.2019.8.12.0019Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara CívelRelator(a): Desª Jaceguara Dantas da SilvaApelante: I. E. da S.Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS)Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Apelado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 82 DE 3,5% - CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 79 Penal. Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável. Incabível a concessão de prisão domiciliar, eis que inexistem provas ou elementos pré-constituídos que demonstrem ser a paciente a única provedora de bem-estar de seus filho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 157 Mandado de Segurança Cível nº 1403451-72.2022.8.12.0000Relator(a): Des. Vilson BertelliImpetrante: Município de NaviraíProc. Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS)Impetrado: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Edução (SINTED)Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos de proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5009 141 Apelação Criminal nº 0001080-06.2021.8.12.0017Comarca de Nova Andradina - Vara CriminalRelator(a): Des. Zaloar Murat Martins de SouzaApelante: Marcos Tributino dos SantosAdvogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS)Apelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Paulo Leonardo de Faria (OAB: 893362/PJ)Encaminhem-se os a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995 152 Habeas Corpus Criminal nº 1408732-09.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Des. Jonas Hass Silva JúniorImpetrante: Gilberto Garcia de SouzaPaciente: Francisco Leite do RegoAdvogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS)Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo GrandeEMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4969 141 Se a versão apresentada pelo apelante não foi utilizada para fundamentar a condenação, não há como ser reconhecida a atenuante do artigo 65, III, d, do CP. A grande quantidade da droga apreendida (100 kg de maconha) aliada ao modus operandi narrado na denúncia, onde foi verificado que o apelante foi contratado para percorrer dist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5051 121 Habeas Corpus Criminal nº 1411540-84.2022.8.12.0000Comarca de Rio Negro - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Jonas Hass Silva JúniorImpetrante: Pedro Sergio Dantas da Silva CarvalhoPaciente: João Paulo do Nascimento FerreiraAdvogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS)Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Negro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5020 72 a título de astreintes deve observar a capacidade econômica do demando, a natureza da obrigação exigida e a importância do bem jurídico tutelado, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não podendo ser ínfimo, sob pena de não ter o caráter intimidatório esperado. Tendo a fixação das astreintes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 78 de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por maioria acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Marcelo Câmara Rasslan, Amaury da Silva Kuklinski e Vilson Bertelli. Agravo de Instrumento nº 1406509-83.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara CívelRela