Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REOMS 00354829020004013800, DESEMBARGADOR FEDERAL ANT ÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, T RF1 - P RIMEIRA T URMA, DJ DATA:06/06/2005 PAGINA:07.) Embora os procedimentos administrativos demandem uma verificação acurada por parte da Administração do ente previdenciário, envolvendo inclusive a disponibilização de dinheiro ao segurado e a observação de elementos contábeis à verificação dos supostos créditos, em eventual decisão de procedência, atividade complexa, não é admissível

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Das alegações trazidas no presente recurso, salta evidente que não almeja a embargante suprir vícios no julgado, buscando, em verdade, externar seu inconformismo com a solução adotada, que lhe foi desfavorável, pretendendo vê-la alterada. Não é esse, contudo, o escopo dos embargos declaratórios. 5. Embargos rejeitados.” . (T RF3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE I NST RUMENT O Nº 0002828-85.2016.4.03.0000/SP – Relator Desembargador Federal ANT ONI O CEDENHO – D.E. 24/0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Das alegações trazidas no presente recurso, salta evidente que não almeja a embargante suprir vícios no julgado, buscando, em verdade, externar seu inconformismo com a solução adotada, que lhe foi desfavorável, pretendendo vê-la alterada. Não é esse, contudo, o escopo dos embargos declaratórios. 5. Embargos rejeitados.” . (T RF3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE I NST RUMENT O Nº 0002828-85.2016.4.03.0000/SP – Relator Desembargador Federal ANT ONI O CEDENHO – D.E. 24/0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Retifique-se a minuta. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de outubro de 2018. 7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007167-98.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, NEI CALDERON - SP114904, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLAUDIO MAXIMO DA SILVA - COMERCIO DE GESSO - ME, CLAUDIO MAXIMO DA SILVA DESPACHO Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca do resultado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CI VI L. T RI BUT ÁRI O. APELAÇÃO. EM MANDADO DE SEGURANÇA I MPOST O DE RENDA. I SENÇÃO. NEOPLASI A MALI GNA. ART I GO 6º, I NCI SO XI V, DA LEI Nº 7.713/88. 1. A Lei nº 7.713/88, estabeleceu, em seu artigo 6º, inciso XI V, isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portador de neoplasia maligna. 2. A jurisprudência pátria consolidou o entendimento no sentido da desnecessidade de demonstração da contemporaneidade dos sinto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Retifique-se a minuta. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de outubro de 2018. 7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007167-98.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, NEI CALDERON - SP114904, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLAUDIO MAXIMO DA SILVA - COMERCIO DE GESSO - ME, CLAUDIO MAXIMO DA SILVA DESPACHO Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca do resultado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CI VI L. T RI BUT ÁRI O. APELAÇÃO. EM MANDADO DE SEGURANÇA I MPOST O DE RENDA. I SENÇÃO. NEOPLASI A MALI GNA. ART I GO 6º, I NCI SO XI V, DA LEI Nº 7.713/88. 1. A Lei nº 7.713/88, estabeleceu, em seu artigo 6º, inciso XI V, isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portador de neoplasia maligna. 2. A jurisprudência pátria consolidou o entendimento no sentido da desnecessidade de demonstração da contemporaneidade dos sinto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a complementação das peças conforme exigido pela Resolução PRES. Nº 142/2017, artigo 10. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Silente, aguarde-se no arquivo-findo, provocação da parte interessada. Int. São Paulo, 10 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005603-50.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCOS ALEXANDRE SCORALI

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 O REQUERIMENTO DO BENEFICIO, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES D E CONTRIBUICAO CORRESPONDENTE A CARENCIA DO BENEFICIO PRETENDIDO. " QUANTO A COMPROVACAO DO TEMPO DE SERVICO, ESTABELECE O PARAGRAF O 3 DO ARTIGO 55 DA LEI 8.213/91 QUE A COMPROVACAO DE TEMPO DE SE RVICO PARA EFEITOS DESTA LEI, INCLUSIVE MEDIANTE JUSTIFICACAO ADM INISTRATIVA OU JUDICIAL, CONFORME O DIS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem remessa necessária (art. 496, §3º, I do CPC). P. R. I. São Paulo, 11 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013773-11.2018.4.03.6100 AUTOR: EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI - SP130219, ANDRE STAFFA NETO - SP184922, MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO M SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Autora insurgindo-se contra a sentença ID 12510570, que