Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7353 centavos), rejeito a impugnação da parte acionada e acolho o processo, eis que não há qualquer pedido formulado na requerimento de gratuidade judiciária. reclamatória que envolva a parte mencionada. Ressalte-se ainda que, nos termos do art. 125 do NCPC, é admissível a denunciação II.2 – DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. da lide, promovida por qualquer das

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7150 que foi atendido o disposto no artigo 840, da CLT, visto que imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao observou “uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio” denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção (CLT, art. 840, §1º), sendo tal o suficiente para afastar a preliminar lhe resultam; II - à

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 2541 absolutamente inadequado, considerando que não estava legitimado a propor esse tipo de ação. Com efeito, é inconteste que o autor, ou seja, a entidade denominada “Consorcio dos Municípios Alagados e Atingidos pelos Efeitos Construção da Hidrelétrica Rio Xingu” (ou simplesmente “Consórcio Belo Monte”) é uma espécie de associação. Nessa condição, do ponto de vista de sua c

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 7268 Da análise dos termos constantes na peça inaugural, depreende-se Assim, rejeito o pedido de promoçãodo chamamento daFundação que foi atendido o disposto no artigo 840, da CLT, visto que para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de observou “uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio” Janeiro – FDRSERJ ao processo, por

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7157 – FDRSERJé essencial na demanda, uma vez que foi esta documentos constantes dos autos, se utilizados como elemento de empresa que contratou a primeira ré, conforme contrato juntado convicção, será feita em conjunto com o bojo probatório, quando da entre as acionadas (ID nºa1e4dc3 - Págs. 1 a 7). Dessa forma, é análise dos pedidos. extremamente importante q

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nas hipóteses de percepção de salário igual ou inferior a 40% 7344 quinto reclamado. (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no valor deR$7.087,22 (sete mil e II.3 – DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), segundo PortariaInterministerialMTP/ME nº 12 dos Ministériosdo Trabalho e

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 RECLAMADO FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA(OAB: 61891/RJ) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA MARIANA OLIVEIRA HOFFMANN(OAB: 213003/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO seus dados bancários. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, expeça-se alvará em favor da parte autora. Após, consideran

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 23850 local específico de trabalho. Nesse sentido, os demais detentores de cargo de confiança, dentro da agência e subordinados ao gerente principal desta, subsumem-se à regra do art. 224, parágrafo 2º da CLT. VOTO O direito às horas extraordinárias é a regra, já o artigo 62, parágrafo segundo, comporta exceção. Como tal, o ônus da prova é do Conheço do recur

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 MM. Vara do Trabalho de Valença do Piauí-PI Avenida Joaquim Manoel, Lavanderia, VALENÇA DO PIAUÍ - PI CEP: 64300-000 Telefone (89) 3465 1234 Processo 0080705-24.2014.5.22.0109 DECISÃO Vistos etc. Declaro minha suspeição, para a condução do presente feito, a partir de agora, por motivo de foro íntimo, com apoio no artigo 135, parágrafo único, do CPC, de aplicação

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 RECLAMADO CENTRO FED ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE NOVA IGUACU 10405 para apresentação da defesa. Ocorre que a reclamada não comprovou o alegado, sequer apresentou novo endereço. Vale ressaltar que o endereço constante Intimado(s)/Citado(s): - DANILO RAMOS DA SILVA da procuração juntada pela reclamada é o mesmo endereço para o qu