Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0074650.46.2010.8.09.0097 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS. 1. Constitui ônus do autor a comprovação do efetivo pagamento de valores indevidos na ação de repetição de indébito, nos termos do que estabelece o artigo 373, inciso I, do Código de Proces

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 189 conheceu parcialmente do recurso ordinário interposto pela ora montante de R$2.500,00, como argumenta a segunda ré embargante e, no mérito, negou-lhe provimento. (SAMARCO). A segunda reclamada (SAMARCO), nestes aclaratórios (Id. 20848), Outrossim, não há falar também em disponibilização de votos sustenta que o acórdão padece de contradição quanto vencid

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2923 Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por sustentação oral perante os Desembargadores que compunham o preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. colegiado responsável pelo julgamento do recurso ordinário, a saber Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes (Relatora), Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza e Desembargador José

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 37 Trata-se de embargos de declaração opostos pela segunda Assim constou na fundamentação do acórdão ora embargado, in reclamada (SAMARCO Mineração S/A) em face do v. acórdão verbis: proferido por este E. Regional (Id. 8e18dd8), que, por unanimidade, "No julgamento do recurso ordinário interposto pela embargante, a conheceu dos embargos de declaração outrora

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) DANYELLE CRISTINA FRANCA(OAB: 162098/RJ) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO - SIND DOS TRAB NO COM DE MIN E DERIV DE PET DO EST DA PB ADVOGADO 77 CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE) A

Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1398/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 83 diante da especificidade da discussão vertente, certo que nos ÂMBITO DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS termos da lei 5.859/72, considera-se empregado doméstico "aquele TRÊS que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não EMPREGO. A diarista, que presta serviços em dias alternados em lucrativa à pessoa ou à família no âmbito resid

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2928 colhidos os votos da Exmª. Relatora Sônia das Dores Dionísio, Na sessão do dia 06 de setembro de 2018 (fl. 190), o processo foi negando provimento ao recurso, e da Exmª. Desembargadora novamente retirado de pauta, diante do novo pedido de vista feito Cláudia Cardoso de Souza, dando provimento ao recurso, após o pelo Desembargador José Luiz Serafini, a quem co

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Transforte Paraíba Vigilância de Valores Ltda. O agravado exequente, reclamante Joel Soares de Castro, ilustrou suas contrarrazões com inúmeras decisões, deste Regional, bem como, da 6ª Região, onde se vê o reconhecimento da existência de grupo econômico e/ou sucessão entre as empresas em questão. A documentação por ele trazida, por meio do protocolo n. 00600688/20

Diário da Justiça ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0044039-51.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: CELIA MARIA CAMILO VIEIRA. Apelado: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF. Intimação aos Advogados ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS (OAB/PB Nº 16.334) e WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A), respectivamente na

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 APELAÇÃO N° 0015110-08.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: José Edgar da Cunha Bueno Filho Oab/pb126.504-a. APELADO: Coriolano Almeida da Silva. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimarães Oab/pb 15.690. PROCESSUAL CIVIL. Apelação Cível. Ação de exibição de