CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1156 ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DE PROVAS. NECESSIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. DECISÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento nº 8012799-55.2022.8.05.0000, de Salvador, em que são partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de J

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1466 para emissão de parecer, em cumprimento ao art. 28 da Consolidação dos Provimentos, de 24 de fevereiro de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA É o relatório. DA PARTE NA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A inércia dos exequentes em apresentar os cálculos de liquidação na fo

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1440 implica na extinção da execução, uma vez que não se verifica quaisquer das hipóteses previstas no art. 924 do novo CPC. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Por preenchidos os pressupostos legais para a admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelos exequentes. Considero as contraminutas por regulares e tempestivas.

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA 1453 É o relatório. DA PARTE NA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A inércia dos exequentes em apresentar os cálculos de liquidação na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, não implica na extinção da execução, uma vez que não se verifica quaisquer das hipóteses previstas no art. 924 do novo CPC

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1449 distribuição. DOS CÁLCULOS. Razões recursais dos exequentes às fls. 139/175, insurgindo-se Diante da inércia dos reclamantes para apresentação dos cálculos quanto à determinação de arquivamento dos autos e requerendo de liquidação, o d. Juízo da execução determinou a remessa dos prosseguimento da execução. autos ao arquivo, com baixa na distribui�

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 722 predominante na Justiça do Trabalho, resumido na Súmula 331 do TST, não excepciona nenhuma obrigação pecuniária oriunda do Em sue recurso o Município sustenta que a beneficiárias do serviço contrato de trabalho. da reclamante era a FAMUC - Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem, com personalidade jurídica e administração próprias, não r

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região prosseguimento da execução. 1436 autos ao arquivo, com baixa na distribuição, expondo os seguintes fundamentos: Contraminuta pela executada pugnando pelo desprovimento do recurso. Vistos, etc Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho O despacho de fls. 1012, determinou a intimação da partes para para emissão de parecer, em cumprimento ao art.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1535 8004461-92.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Condominio Boulevard Shopping Feira De Santana Advogado: Luiz Eugenio Porto Severo Da Costa (OAB:RJ123433) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: A

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 726 parcialmente procedente o pedido, para condenar a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária do Município, ao EMENTA pagamento das seguintes verbas: - multa prevista no par. 3º, da cláusula 5ª, da CCT vigente em 2014 (ID. 0224b52 - Pág. 5), correspondente a 0,18% do piso salarial da categoria (R$800,60 conf. cl. 3ª de ID. 0224b52 - Pág. 2 e 3), para cada

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 659 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS contra a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal/RN, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por Jean Michael Soares do Monte e que tem como reclamada principal a empresa Marimar. A r. sentença (id. 1283776) condenou a