3 Dados da Pesquisa deusilandia cesario soares - em: 03/06/2025
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124- Ano XCV• NÀ 37 GABRIEL ALLISSON DE FRANÇA CÂMARA PAULA FERNANDA ALCÂNTARA DE SOUZA MELO ANA CARLA COSTA DE SOUZA HELCY GALINDO BARACHO CAVALCANTI RAFAELA LIMA DE FARIAS GABRIELA ALVES DE ARAUJO FERNANDES JULIANA SILVA DE VASCONCELOS RICARDO DE MELO KATAK PENELOPY RODRIGUES DE MACEDO JULIANA OLIVEIRA FERRÃO DOS SANTOS ISABELLY FERNANDA SANTOS BARBOSA REBECA BELTRÃO VALENÇA IRIS TRINDADE TENÓRIO JACOB MARIA EDUARDA FARIAS SENA DE LIMA FELIPE LEITÃO DE SOUZA POLIANE ANGELO DE LUCENA
Recife, 7 de outubro de 2021 2016 (“Lei das Estatais”), previu o prazo máximo que a duração dos contratos, não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração; Considerando o principio da razoabilidade; RESOLVE: Art. 1º Cancelar os efeitos da Resolução de Diretoria Executiva nº 01/2019, de 14 de novembro de 2019; Art. 2° Ficam estabelecidos os seguintes prazos limites para os contratos de Cessão de Uso e de Locação de bens imóveis, de propriedade da Perpart: I)