Publicações Judiciais ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Código de Processo Civil. Não conhecimento da remessa oficial. (...) (TRF4, APELREEX 5003400-02.2016.404.9999, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 21/03/2016) (...) tratando-se de remessa necessária de sentença que concedeu benefício previdenciário a segurado especial, o qual, como é cediço, corresponde ao valor de um salário mínimo, e a apenas 29 prestações mensais, devidas entre 20/06/2012 (DER) e a data da publicação da sentença (05/1

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 PODER 12139 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) Magistrado(a) da 2ª Vara do JUDICIÁRIO Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, por determinação verbal. ITAQUAQUECETUBA, 14 de outubro de 2020. INTIMAÇÃO JOSÉ CARLOS ROMEU JUNIOR Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5014e28 Técnico judiciário proferido nos autos. Nesta data, fa

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 ADVOGADO 178 GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA(OAB: 12449/PA) Nilson Ricardo de Souza(OAB: 8556/PA) COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MEIRA(OAB: 10684/PA) ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO/SISTEMA Intimado(s)/Citado(s): Destinatário(s): - LUCIO FELISBERTO DA

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 regime não concorrencial e sem intuito primário de lucro, argumentos estes que levaram o STF, no julgamento da ADPF n. 556, à fixação da tese jurídica de que a execução em desfavor da agravante deve observar o regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição da República. Agravo de Petição nº 000052346.2018.5.21.0042. Relatora: Juíza Isaura Maria Bar

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2170 na petição em exame, determino à Secretaria do Tribunal NICANOR FÁVERO FILHO Pleno/Seção de Recursos que encaminhe o feito à instância Desembargador-Presidente superior, observadas as cautelas de estilo. CUIABA/MT, 23 de novembro de 2020. NICANOR FÁVERO FILHO RUI JULIO TOMAZ Desembargador-Presidente Assessor CUIABA/MT, 23 de novembro de 2020. RUI JU

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2174 DESPACHO DESPACHO A exequente, mediante a petição registrada ao Id 56516bf, postula Vieram-me conclusos os autos para análise da petição catalogada que seja autorizada a imediata execução das matérias e dos valores ao Idbc9c6c7, mediante a qual a demandada pugna pela juntada não impugnados pela executada no recurso de revista por ela da certidão de regist

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 477 incorporaram ao contrato de trabalho, importa reconhecer que o Externando seu inconformismo, a reclamada interpôs o agravo de "congelamento" perpetrado pelo Acordo Coletivo firmado em 1999, instrumento de fls. 267/270, no qual aduz que, na parte dispositiva referente à verba em questão, constituiu a alteração lesiva prevista da liminar proferida na ADPF nº 437/

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ADVOGADO RENATO DIAS DOS SANTOS(OAB: 259766/SP) MENSMEN INDUSTRIAL LTDA DANILO FELIPPE MATIAS(OAB: 237235/SP) FLAVIO DE ANDRADE MENEGASSE ELISABETH FREITAS MENEGASSE DANILO FELIPPE MATIAS(OAB: 237235/SP) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 14205 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decis

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 870 Embargos de declaração da reclamada Omissão Não há omissão na Sentença. PODER JUDICIÁRIO A decisão não afastou a validade de norma coletiva, apenas JUSTIÇA DO declarou nulo o regime compensatório com base no imperativo legal do art. 60 da CLT. Portanto, não qualquer ofensa ou discussão necessária sobre o art. 611-A da CLT. Quanto à condenação, há na f

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 680 RECLAMADO PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO ROGERIO LUIS GUIMARAES(OAB: 76884/RJ) FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) CARLESSA PAULA PAULINO se voltam contra o mérito da sentença embargada, o que é defeso nesta estreita via processual. ADVOGADO Ante o exposto, conheço dos embargos e no mérito os rejeito. ADVOGADO Intimem-se. PERITO VITORIA/ES, 27 de