Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 8 documento de Id 1de4048. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se através do parecer de Id 6d41771, opina pelo cabimento da ação mandamental e pela concessão da segurança requerida, ante a vulneração do devido processo legal. RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. MEIO DE IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. De acordo com as a

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 57275 PROCESSO nº 0011496-93.2016.5.15.0043 (ROT) VOTO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RECORRENTE: JULIANE VIDAL MARQUES Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de RECORRIDO: TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO admissibilidade dos mesmos. LTDA., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO QUESTÃO PROCESSUAL Prime

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2387 Questão processual Apenas para fins esclarecimentos sobre a questão das leis no tempo, não se aplicarão as regras processuais criadas ou alteradas pela Lei 13.467/17 a processos distribuídos antes da sua vigência, Os recorrentes discordam da r. sentença que julgou a Reclamação especialmente aquelas de natureza sancionatória ou restritiva de Trabalhista par

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 20935 Apenas para fins de balizamento sobre a questão das leis processuais no tempo, esclarece-se que não se aplicarão as regras processuais criadas ou alteradas pela Lei nº 13.467/17 a processos distribuídos antes de sua vigência, especialmente aquelas de O recorrente discorda da r. sentença (fls. 1595/1600) que julgou natureza sancionatória ou restritiva de direito

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2994 208 COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECONHECIMENTO DE PREJUÍZO À PARTE. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA PROMOVIDA. RECURSO DA PROMOVENTE PREJUDICADO. 1. Consoante relatado, os presentes apelatórios configuram irresignação contra o decisum de Primeiro Grau que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória originária, condenando a Promovida/Ap

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 57279 preside, segundo a qual tempus regit actum. Da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na PRELIMINAR ação trabalhista, recorre a reclamante alegando, em preliminar, violação ao devido processo legal, e, no mérito, debate-se pelo DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ho

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1866 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Identificação VOTO PROCESSO nº 0010164-98.2019.5.15.0039 (ROT) ADMISSIBILIDADE RECORRENTE: ELETRONET FRANCA COMERCIO E ENROLAMENTO DE MOTORES EIRELI - ME, CLARO S.A. Conheço dos recursos interpostos, eis que presentes os seus RECORRIDO: FERNANDO JOSE DIAS FILHO pressupostos de admissibilidade. ORIGEM: VARA

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1845 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Identificação VOTO PROCESSO nº 0010164-98.2019.5.15.0039 (ROT) ADMISSIBILIDADE RECORRENTE: ELETRONET FRANCA COMERCIO E ENROLAMENTO DE MOTORES EIRELI - ME, CLARO S.A. Conheço dos recursos interpostos, eis que presentes os seus RECORRIDO: FERNANDO JOSE DIAS FILHO pressupostos de admissibilidade. ORIGEM: VARA

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4 Intimado(s)/Citado(s): Aduz que o MM. Juiz a quo “sem qualquer elemento convincente, e - EDUARDO JOSE DE FARIAS sem observar que o crédito do exequente está submetido à Recuperação Judicial, onde já está habilitado, e que o débito é da empresa e não dos sócios, determinou em sede de tutela de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO urgência, em IDPJ, sem prévia cita

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 7905 apresentada em juízo, com base no direito abstratamente invocado. Referência ao número de folhas. Além do mais, a legitimidade passiva consiste na titularidade do direito de resistir à pretensão deduzida em juízo pelo autor. A referência ao número de folhas considerou o "download" do processo pelo formato "PDF", em ordem crescente. O caso, assim, não é realm