Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2146 com acréscimo de correç¿o monetária pelo INPC/IBGE e juros moratórios a base de 1% (um por cento) ao mês, devidos desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ); 3) Ratificar a tutela antecipada concedida para determinar a exclus¿o definitiva do nome da autora perante o cadastro do SERASA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado a 30 (trinta) dias. Em raz

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1466 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz LUCAS DO CARMO DE JESUS, Juiz titular da JME/PA. AÇÃO PENAL MILITAR: 0000968-75.2005.8.14.0200 ACUSADOS: JACKSON GERALDO VALENTE COSTA e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ. ADVOGADOS: DRS. CAMILA DO SOCORRO ALVES (OAB-PA 14055), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB-PA 11068), DR NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEÃO (OAB-

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 1831 COMARCA DE BREU BRANCO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO PROCESSO nº 0011019-92.2019.8.14.0104. Ação Penal ¿ Denunciante: Ministério Público do Estado do Pará. Denunciados MARLETE GUIMARÃES ¿ Advogado: Dr. Antônio Renato Costa Fontelle OAB/PA nº 23.898 e MANOEL RAMSON SANTOS FERREIRA ¿ Advogado: Dr, Yuri Ferreira Maciel OAB/PA nº 25.777. ATO ORDINATÓRIO. Com base no Provimento

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 1577 OAB/SP 108.911. Requerido: CELSO CARVALHO DE SOUSA. SENTENÇA. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão Ajuizada pelo ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face do requerido CELSO CARVALHO DE SOUSA. Após a decisão que deferiu a liminar pleiteada a parte autora requereu desistência da presente ação (fls. 23). Homologo o pedido de desistência da presente ação para os fins do art.

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3229 PROCESSO: 0000608-78.2009.814.0027 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU(S): MARCIO DE PAULO DIAS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra MARCIO DE PAULO DIAS, qualificado na inicial, por infraç¿o ao artigo 306, § 1º, I, CTB, supostamente cometida no dia 29.08.2009. A denúncia foi r

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 4429 estabelece que o crime prescreve em 08 (oito) anos se o máximo da pena é igual a 02 anos ou, sendo superior, n¿o excede a 04 quatro) anos, sendo certo que a pena máxima cominada para o delito mais gravemente apenado ora atribuído ao Réu é de 03 (três) anos. Gize-se que os artigos 116 e 117, CPB, elencam as hipóteses de suspens¿o ou interrupç¿o do prazo prescricional, sendo que no caso dos au

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1554 para realização da audiência, proceda-se a intimação pessoal do Ministério Público, bem como, a defesa dos acusados, seja através de advogado particular ou da Defensoria Pública do Estado do Pará. Cumprase com urgência por se tratar de réu(s) preso(s) provisório(s) de Justiça. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Ananindeua, 04 de fevereiro de 202

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 2387 não havendo requerimentos pendentes de análise, arquive-se os autos, extinguindo a execução com base no art. 924, II do NCPC. Breu Branco/PA, 16 de dezembro de 2019. ANDREY MAGALH¿ES BARBOSA. Juiz de Direito. Processo nº. 0007193-25.2016.8.14.0104. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PRÁTICAS ABUSIVAS. Requerente: Maria Luiza Po

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2416 Deixo de determinar a intimaç¿o do réu e de condenar em honorários advocatícios, pois n¿o restou configurado o contraditório. Transitada em julgado a decis¿o, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Bujaru - PA, 06 de setembro de 2019. ● Edilene de Jesus Barros Soares Juíza de Direito, titular da comarca de Bujaru PROCESSO Nº. 000131-26.2011.8.14.0081 EXEQUENTE: UNIAO- FAZENDA NACIONAL EXE

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 EXECUTADO : DRT ADV EXEQTE : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS DESPACHO : VISTOS...COMPULSANDO OS AUTOS VISLUMBRO-SE QUE A PARTE AUTORA, EM BORA DEVIDAMENTE INTIMADA A DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO J UNTADO AOS AUTOS LADO PERICIAL. QUEDOU0-SE INERTE. DESTA FEITA, A NTE A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOCER OS ATOS DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIAM NOS AUTOS, JULGANDO