Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.914 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade. Assim, considerando a interpretação dada pela Corte e a fim de promover igualdade entre os credores que já aguardam o decurso do prazo e aqueles que ainda não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO catícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Sueli Alves da Costa Queiroz - Em recente decisão exarada pelo Conselho da Justiça Estadual (processo administrativo nº. 0100376-58.2021.8.01.0000), o egrégio Tribunal de Justiça firmou o entendimento que, por se tratar de prazo material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade. Assim, considerando

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO fim de promover igualdade entre os credores que já aguardam o decurso do prazo e aqueles que ainda não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão de fl. 221 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 219/2021 (fls. 214/218), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se. ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), ADV: DOUGLLAS

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO prazo e aqueles que ainda não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão de fl. 135 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 514/2021 (fls. 128/132), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se. ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0601749-85.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promoção -

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.910 deiro com contagem em dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se. ADV: NATÁLIA LIMA SARAIVA CORREIA (OAB 5182/AC) - Processo 060509544.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Irene Carvalho Lima Ribeiro - REQUERIDO: Estado do Acre - Em recente decisão exarada pelo Conselho da Justiça Estadual (processo administrativo nº. 010037658.2021.8.

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que, ainda, não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão de fl. 35 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 388/2021 (fls. 28/31), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se. ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0700935-47.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Justiça Estadual (processo administrativo nº. 0100376-58.2021.8.01.000), o egrégio Tribunal de Justiça firmou o entendimento que, por se tratar de prazo material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade. Assim, considerando a interpretação dada pela Corte e a fim de promover igualdade entre os credores que já aguardam o decurso do prazo e aqueles que, aind

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC) - Processo 060428047.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Thais Silva de Moura Barros - REQUERIDO: Estado do Acre - Decisão Em recente decisão exarada pelo Conselho da Justiça Estadual (processo administrativo nº. 0100376-58.2021.8.01.000), o egrégio Tribunal de Justiça firmou o entendimento que, por se tratar de prazo material, a

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.916 entre os credores que já aguardam o decurso do prazo e aqueles que ainda não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão de fl. 50 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 416/2021 (fls. 43/47), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se. ADV: NADSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 4418/AC) - Processo 070087137.2021.8.01.0070

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.910 RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade. Assim, considerando a interpretação dada pela Corte e a fim de promover igualdade entre os credores que já aguardam o decurso do prazo e aqueles que ainda não tiveram expedidas as suas requisições, determino a retificação da certidão de fl. 276 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 250/2021 (fls.