3 Dados da Pesquisa diego conserva arruda. advogado - em: 20/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 ocorreu na espécie, uma vez que a fundamentação adotada na sentença trouxe elementos que integram a estrutura do tipo penal, vez que a consciência de ilicitude é pressuposto da culpabilidade em sentido estrito, não sendo assim, um fundamento apto capaz de justificar o aumento da pena. – Do STJ. “Na hipótese, a valoração negativa da culpab
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 Maria do Desterro dos Santos Ferreira. ADVOGADO: Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.05.2019: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo De
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