Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela Impetrante em sua peça inicial.Destarte, não se afigura razoável, em princípio, que a inobservância ao que determina a legislação pátria por parte do Colégio Atos, que implicou na cassação de seus atos escolares, traduzase em prejuízos à Impetrante.Assim sendo, ao menos nesta fase de cognição sumária, vislumbra-se a relevância do fundamento invocado pela parte Impetrante (fumus boni iuris).Outrossim, também verifica-se o perigo de ineficácia da medida (periculum in mora),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0015413-76.2014.403.6100 - CLASSIC BRASIL COMERCIAL LTDA(SP209011 - CARMINO DE LÉO NETO E SP253519 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT D E C I S Ã OInicialmente, recebo a petição de fls. 76/77 como aditamento.Todavia, o exame do pedido liminar há que ser efetuado após a notificação da Autoridade impetrada, em atenção à prudência e aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Oficie-se à Dig

Publicações Administrativas ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1150 DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO 3716 DEBORA LEONISIA COSTA DA SILVA 912 DÉBORA OLIVEIRA DAS NEVES 421 DÉBORA PEREIRA CAMERINO 3274 DEBORA PINTO MATTOS 6804 DÉBORA RODRIGUES FREITAS 6773 DÉBORA SABRINA BARBOSA BALEEIRO 112 DEBORAH MARIA AYRES 13096 DEISIANE MAIARA MACHADO CRUZ 2837 DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA 10178 DENIS CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA 8947 12119 DENISE ELIANA SOARES DENISE MARTINS MORETTI 9098 DENISE PIRES DO PRADO 1243 DENISE RODRI

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1242 INTIME-SE a Fazenda Pú-blica na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE de

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 2339 Com isso, resta claramente prejudicado o regular prosseguimento da ação, especialmente pela negligência do(a) autor(a) e consequente ausência de constituição e desenvolvimento válido do processo. E não sendo atendida a diligência determinada e essencial ao regular processamento da ação, é de se aplicar a extinção por ausência de interesse jurídico processual, revelado pelo inequívoco ab

Publicações Administrativas ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1225 DIEGO DE OLIVEIRA NEVES BERTAGNOLLI 1297 DIEGO DE SOUZA LIMA 2235 DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS 3527 DIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA 1131 DIEGO LIMA AZEVEDO 821 DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES 631 DIEGO PAES MOREIRA 2958 DIEGO SANCHES DE CAMPOS 1508 DIMAS DE LIMA 3293 DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY 3642 DINÁ MARIA SOARES DOS SANTOS 3346 DIOGO ALVAREZ TRISTÃO 1209 DIOGO CRISTIAN DENNY 1549 DIOGO FELIN CANTARELLI 2291 DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA 2076 DIOGO PASSOS FERNANDES 3225 DIOGO SOARES S

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3709 do LIBRA e nos autos digitais do PJE. Após, visando a conferir ampla publicidade à migração, intimem-se as partes e advogados a fim de que tomem ciência e, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por força das PORTARIAS CONJUNTAS Nº 5/2020GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, 07/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, e 08/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, a tramitação deste processo enc

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 ADVOGADO 1673 DAMIAO ALVES SANTOS(OAB: 62925/PR) Intimado(s)/Citado(s): - EDIVAL DUDA DA SILVA Notificação Processo Nº RTSum-0001003-14.2017.5.08.0109 AUTOR CLAUDENILDA MOTA CARVALHO ADVOGADO DIEGO LIMA AZEVEDO(OAB: 26182/PA) RÉU FERNANDA SILVA KOBAYASHI ADVOGADO CLENILDO VASCONCELOS NEVES JUNIOR(OAB: 21730/PA) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGI�

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 2337 Demandante: ANTONIA IRACILDA ARAUJO VIEIRA. Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc. ANTONIA IRACILDA ARAUJO VIEIRA, por advogado, ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Juntou documentos. Após despachos e outras providências, a parte demandada apresentou proposta de acordo (ID. 18049482, pág.1-2). Instado a se manifest

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3437 Após, visando a conferir ampla publicidade à migração, intimem-se as partes e advogados a fim de que tomem ciência e, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por força das PORTARIAS CONJUNTAS Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, 07/2020GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, e 08/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI/TJPA, a tramitação deste processo encontrase SUSPENSA, devendo a fase proce