3 Dados da Pesquisa digo penal. prescri - em: 29/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1473 aberto, n?o se afigura plaus?vel manter a sua segrega??o cautelar. Concedo ao r?u o direito de recorrer em liberdade. CUSTAS PROCESSUAIS Isento o/a r?/u das custas processuais, por n?o ter condi??es financeiras, j? que assistido/a pela Defensoria P?blica, conforme preceitua o art. 40, inciso IV e VI da Lei 8.328/2015, Regimento das Custas do Par? (?S?o isentos do pagamento das custas processuais: ..
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1487 PROCESSO: 00034037120088140006 PROCESSO ANTIGO: 200820036869 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Procedimento Comum em: 29/01/2021---INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:J. A. S. P. . SENTEN?A Vistos e etc. I. RELAT?RIO Trata-se de inqu?rito policial instaurado pela autoridade policial, tendo como indiciado/a JORGE AMERICO SILVA PEREIRA, dando-o/a supostamente como incurso
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.