Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2560 ato atentatório à dignidade da Justiça a ser punido com multa (NCPC, art. 334, §8º). 4 - ) Obtido o acordo que: abra-se vista ao Representante do Ministério Público e, posteriormente, voltem conclusos para homologação; 5 - ) Não obtido o acordo que: a) tendo havido oferta de resposta e se a parte re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2725 pode olvidar que há justa causa para a ação penal: o fato é típico, há prova da materialidade e indícios de autoria delitiva com relação ao denunciado. Por outro lado, os argumentos ofertados confundem-se com o mérito e dependem de dilação probatória. Os elementos que até o momento vieram aos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 2351 gratuita, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). Anote-se e tarje-se.2 ) Endossando parecer do ilustre representante do Ministério Público de fls.39, Indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada de urgência para redução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2589 petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3026 substancialmente apresentada [fls. 101/104]. II - SANEAMENTO. Não há nulidades ou vícios a serem sanados. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo vedação legal ao pedido e causa de pedir. Outrossim, é necessária a prestação jurisdicional pretendida por via processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3045 sobre qual ou quais condições ? Qual o tempo provável? 5. Pode o interditando atualmente reger sua pessoa e administrar seus bens de modo consciente e voluntário? 6. Caso haja incapacidade para o interditando reger a sua pessoa ou administrar os seus bens, questiona-se: a) qual a causa da incapacidade? b)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2926 avos] do valor dosalário mínimo vigenteà época dos fatos [CP, art. 49; Lei n. 11.343/06, art. 43], que será corrigido monetariamente na ocasião oportuna. A fixação do regime inicial de pena deve observar os critérios da natureza, quantidade da pena aplicada, reincidência, além das circunstâncias judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2880 watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) O (a) autor (a) e advogados deverão incluir nos autos os seus contatos telefônicos para que possam ser informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, se, eventualmente, houver falha de transmissão (vide item 4). Excepcionalmente, fica dispe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2910 DA SILVA SANTOS, RG 44.396.587-0 SSP/SP, CPF 354.817.828-63, por si ou por seus procuradores constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação [fls. 3/5], Dr. Agrimaldo Rocha da Silva, OAB/SP 168.643, Dr. Lenine Lacerda Rocha da Silva, OAB/SP 361.138 e Dr. Dimitri Lacerda Rocha da Silva, OAB

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0002719-14.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311017834 AUTOR: ELIANA JOANA DA SILVA (SP384765 - DIMITRI LACERDA ROCHA DA SILVA, SP168643 - AGRIMALDO ROCHA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Considerando as informações contidas no Ofício do INSS APS de Santos, anexado aos autos em 04/05/2021, expeça-se ofício ao INSS APS de Cubatão (Rua Dom Idílio José Soares, 511, Bairro: Vila