Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2001 970 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO. VÍCIO DE FORMA E CONSENTIMENTO. DEPÓSITO NÃO COMPROVADO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 8405-86.2017.8.06.0066/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : VALDIZAR DA SILVA MACENA Rep. Jurídico : 16174 - CE ROMERO SOUSA MARQUES Recorrido : BANCO BRADESCO FINA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 377 Rep. Jurídico : 23798 - PE HUGO NEVES DE MORAIS ANDRADE Rep. Jurídico : 23255 - PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Rep. Jurídico : 34066 - CE FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA Relator(a).: EVALDO LOPES VIEIRA Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recu

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 437 REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO. VÍCIO DE FORMA E CONSENTIMENTO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 8968-91.2015.8.06.0182/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : CESÁRIO JOSÉ ADEODATO Rep. Jurídico : 21226 - CE REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA Recor

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1706 444 DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO. VÍCIO DE FORMA E CONSENTIMENTO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 7537-59.2014.8.06.0181/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO ITAU S.A Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Rep. Jurí

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 378 POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRATO APRESENTADO PELA DEMANDADA APENAS EM GRAU DE RECURSO. ARTS 435, CAPUT E 1014 DO CPC. VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE DO ATO PERPETRADO PELA ENTIDADE FINANCEIRA. MANTID

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 558 243 Recorrido : ANDREI BARBOSA DE AGUIAR Rep. Jurídico : 16921 - CE JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR Rep. Jurídico : 19250 - CE ANDREI BARBOSA DE AGUIAR Recorrente : TIM NORDESTE S.A * Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator(a).: IJOSIANA CAVALCANTE SERPA Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Est

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 400 Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença monocrática, nos termos do voto do relator. Honorários incabíveis. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1895 437 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR EMPRESA DE TELEFONIA. PROMOVIDA RECORRENTE QUE NÃO FAZ PROVA DAS ASSERTIVAS APRESENTADAS EM SUA PEÇA DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO. CULPA DA PARTE RECORRENTE DEMONSTRADA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 48 e ilegais quando ausentes informações necessárias acerca da avença, revelando-se, por vezes, uma sistemática de simulação de empréstimos a juros de cartão de crédito, devendo a matéria ser tratada caso a caso, não se admitindo generalizações;- Quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas nº 0005217

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2141 798 considero justo e condizente com o caso em tela. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária, índice INPC, a contar da data do arbitramento, qual seja, da data da publicação deste acórdão. Ademais, entende-se que a instituição recorrente é sim responsável pelo desconto indevido, na medida em que, não demonstrou ter tomado toda