Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 233 de onde retira o seu sustento e o de sua família, sendo a sua sociedade, mesmo que representada na hipótese dos autos por valorização um dos fundamentos da República, da ordem uma parcela desta, mas que nem por isso retira o cunho de um econômica e da ordem social, é ele que confere a todos a dignidade interesse de uma coletividade a ser tutelado. humana.

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 2519 4) IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL contrato em data retroativa, com valor superior ao percebido, Quanto à genérica impugnação ofertada pelos reclamados, acerca postulando a nulidade de tais documentos, em razão do alegado. dos documentos juntados pela parte autora, por alegada O segundo e terceiro réus contestaram o pedido. inobservância às fo

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 229 transcurso do tempo e da inércia do titular do direito. Seu fundamento ampara-se na tranquilidade da ordem jurídica, afastando, pelos efeitos do tempo, as incertezas em torno da existência e eficácia dos direitos. Ocorre que não se verifica nos autos que as irregularidades imputadas à recorrente tenham cessado, portanto inexiste um ato único ou um termo final, q

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 848 AUSÊNCIA DE ARDIL OU MÁ-FÉ. PROVIDO. O Juízo de primeiro grau determinou a expedição de ofícios para CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. NÃO apurar o fato de a reclamada compelir seus empregados a assinar PROVIDO. documentos em branco, citando a declaração de vale-transporte e a ausência de data na prorrogação do contrato de experiência. O recla

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 842 Recorrido: Francisco das Chagas Oliveira VALE-TRANSPORTE. DECLARAÇÃO. PROVIDO. Advogada: Bruno de Medeiros Celestino Consoante exegese da Súmula nº 460 do TST, é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos Recorrido: Interfort Segurança de Valores Ltda. indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda faze

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 852 O Juízo de primeiro grau determinou a expedição de ofícios para apurar o fato de a reclamada compelir seus empregados a assinar III - Conclusão documentos em branco (fl. 214 - parágrafo sexto a oitavo), citando a declaração de vale-transporte e a ausência de data na prorrogação Ao exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe do contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1362 Assistência Social - Região Administrativa Vale - Os benefícios da gratuidade de justiça - como é cediço - buscam permitir o acesso ao Poder Judiciário, protegendo um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência digna do ser humano (art. 1º, III, da CF). Reservam-se parcelas econômicas imprescin

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 1858 3 - DO CONTRATO DE TRABALHO - RUPTURA - VERBAS todo o período laborado (04/08/2014 a 24/10/2014), bem como RESCISÓRIAS da multa de 40%, sob pena de responder pela indenização substitutiva. Aduz o Reclamante que foi admitido pela Reclamada, em Indefiro o aviso prévio, uma vez que o contrato do Reclamante 04/08/2014, para exercer a função de operador de motosser

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 incorrido em erro ao firmar a declaração. 846 Portanto, deve ser provido o recurso para excluir a determinação de expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Assim, tão somente o fato de não ter constado o motivo pelo qual o do trabalho. empregado não quis fazer jus ao benefício não tem o condão de invalidar a prova documental produ

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 864 Intime-se. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Processo Nº ExProvAS-0010939-45.2019.5.03.0008 EXEQUENTE AUGUSTO CESAR MACHADO SANTANA ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB