Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9050454/2017 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " 8. EM CONCLUSÃO: a) O réu ARLEI ANTONIO PEREIRA restou condenado pelos Fatos 3 e 6 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", e artigo 288, ambos do Código Penal, nos termos do art. 69 do mesmo Diploma, ao cumprimento de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2196 dos Santos, (5) Elcio de Oliveira Portes Junior, (6) Fabrício Rodrigues dos Santos e (7) Riani Ferreira Rosario Paulino. E em contrapartida, condenar, por incursão no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, os réus: (8) Alan Vicente Carlos à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, em regime inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 656 Processo nº.: 302.01.2008.005289-0/000001-000 - Controle nº.: 396/2008 - Partes: Justiça Pública X THOMAS EVANDRO DOS SANTOS - Fls.: - Autos com vista à Defesa para manifestação sobre o laudo apresentado no incidente de dependência toxicológica, em 2 dias. - Advogados: LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO J

Publicações Judiciais ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

5) CONDENO o réu FLÁVIO DELFINO DA ROSA à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, por infração ao artigo 3º do Decreto-Lei 399/68 c/c art. 334 do Código Penal; 6) CONDENO o réu MARCIEL DEMÉTRIO DA ROSA à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, por infração ao artigo 3º do Decreto-Lei 399/68, c/c art. 334 do Código Penal; 7) CONDENO o réu REGINALDO DA ROSA à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000231-82.2016.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X WELLINGTON DOS SANTOS ALCANTARA(MS013931 - CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO E MS016969 RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE) X UELTON DOS SANTOS MONCAO(MS018909 - CLEYTON BAEVE DE SOUZA E MS016969 - RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE) X TARDNER RODRIGO RODRIGUES ALVES(MS013468 - RODRIGO CORREA DO COUTO) X CRISTOFFER OLIVEIRA DA SILVA(MS016969 - RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE) X ANDRE LUIZ G

Publicações Judiciais ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Regina Camillo por duas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e de prestação pecuniária, a ser cumprida na forma estabelecida na fundamentação dessa sentença; 19) condenar a ré Sandra Regina Camillo, acima qualificada, à pena de 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato, atualizado monetariamente desde então, por infração ao disposto no art. 69 d

Publicações Judiciais ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGES VARA FEDERAL DE LAGES Vara Federal e JEF Criminal de Lages Boletim JF Nro 24/2012 Juiz Federal Titular: Dr. ALEX PERES ROCHA Juíza Federal Substituta: Dra. MARIANA RIBEIRO de CASTRO Diretor de Secretaria: Bel. DANILO SILVESTRI PEREIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para:a) ABSOLVER WALTER DE F

Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

5.5 e 6 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", e artigo 288, ambos do Código Penal, nos termos do art. 69 do mesmo Diploma, (...) substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas por todo o período da pena e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00. j) O réu MILTON DOS SANTOS restou condenado pelo Fato 5.2 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", do Código Penal, (...) substituída por

Publicações Judiciais ● 09/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal DRA. DENISE DIAS DE CASTRO BINS Juíza Federal Substituta ROGÉRIO MADEIRA FERNANDES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para: a) condenar o Réu VITOR GOMES PINHEIRO, por infração ao artigo 337-A, incisos II, c/c artigo 71, ambos do Código Penal, a uma pena de multa de 16 dias-multa de valor de 1/30 do salário mínimo vigente em outubro de 2003;

Publicações Judiciais ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

custas." CRIMES AMBIENTAIS Nº 2009.70.08.000963-8/PR AUTOR ACUSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : CLÁUDIO DE ARAÚJO NUNES ADVOGADO : ANDRE HALLOYS DALLAGNOL : FERNANDA ALVES FAGUNDES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (a) Condenar o réu JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO como incurso nas sanções do artigo 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90 e artigo 288 do Código Penal