Publicações Administrativas ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011789-26.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO COSTA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CARNACCHIONI TRIBINO - SP195775 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Considerando a reiteração de pretensão anteriormente formulada por meio da ação n.º 0035090-42.2012.403.6301, extinta sem resolução de mérito (ID 2140540), reconheço a prevenção do Juízo da 14ª Vara Federal Cível para proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3987 a existência de obrigação ainda não cumprida pela parte requerida, dou por satisfeita a obrigação. Arquivem-se os autos. São Paulo, 19 de julho de 2021. - ADV: LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), HABACUQUE WELLINGTON SODRE (OAB 287857/SP), LARISSA FERNANDES CORSINO (OAB 452161/SP) Processo 0001978-32

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 4523 RELAÇÃO Nº 0114/2021 Processo 0000384-17.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - David José de Barros Machado - Condominio Edificio Practical Life Jardim Paulista - Ante o exposto e o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por conseguint

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4652 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, pois tempestivo. Intime-se a parte requerida para que, se desejar, apresente as contrarrazões no prazo legal. Após, remeta-se o processo ao e. Colégio Recursal da Capital, para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS(OAB: 310392/SP) ABNER RODRIGO NERY DA COSTA DIONISIO AUGUSTO NERY DA COSTA HENRIQUE VARGAS MENDES DE SOUZA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POTENCIAL C S/S LTDA - ME JOSE NIVALDO SILVEIRA DE ABREU Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Diadema RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4753 de mérito nos exatos termos em que foi prolatada. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/ SP), THAMIRIS VIEIRA RODRIGUES (OAB 393471/SP), LUCAS DE OLIVEIRA RECHDAN (OAB 385225/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP) Processo 0001602-46.2021.8.26.0016 (processo principal 0019998-42.2019.8.26.0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento das determinações supra, sob pena de indeferimento da inicial. Deverão as petições de emenda virem acompanhadas de contrafé. Int. 0035090-42.2012.403.6301 - JOSE EDUARDO DE ARAUJO COSTA X UNIAO FEDERAL Ciência da redistribuição destes autos.Intime-se a parte autora para constituir advogado, no prazo de 10 dias, tendo em vista ser necessária capacidade postulatória para atuação perante esta Justiça Federal, sob pena de extinção do feito. Int. 0002788-44.2013.403.6100 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5010175-49.2018.4.03.6100 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301189076 AUTOR: WILLIAM DIAS DE MOURA (SP238250 - LUIS ANTONIO MATHEUS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Há notícia nos autos de que existe outro processo em tramitação com objeto e fundamento idênticos aos da presente demanda (autos 50115456320184036100 – 2ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO). Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 109678 -GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO/JACYANNE NAYARA DE OLIVEIRA DA COSTA Ele: brasileiro, solteiro, comerciante, res.n/C, nasc: 22/06/1988 em Brasília/DF, f. FRANCISCO LEOMAR ARCOVERDE DE FIGUEIREDO/LUCIANE ARAÚJO CAVALCANTE FIGUEIREDO. Ela: brasileira, solteira, comerciária, res.n/C, nasc: 21/11/1988 em Brasília/DF, f. DEUSVALDO SALES DA COSTA/ANA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA. 109679 -EDUARDO DE AR

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anexo 87: indefiro o pedido do réu de exclusão, neste momento processual, do montante que excedeu a alçada na data do ajuizamento da ação, uma vez que não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais (Súmula 17, TNU), e não houve nos autos renúncia expressa em momento oportuno. Assim, nesta fase, somente é possível a aplicação do art. 17, §4º, da Lei 10.259/01, que admite a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários mínimos para fins de pagamento do montante se