Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5821 181/197 termos da ementa do Relator. Sem custas pelo Recorrente, mas com condenação em honorários no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Participaram do julgamento os Juízes Bruno Fernando Alves Costa, Cláudio Roberto Barbosa de Araújo e Jésus Rodrigues do Nascimento. Boa Vista (RR), 09 de setembro de 2016. Cláudio Roberto Barbosa de Araújo Juiz Relator 65-Recurso Inominado 0400021-40.2015.8.23.0010 1º R

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5821 179/197 Sentença: Jefferson Fernandes da Silva Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Julgadores: Jésus Rodrigues do Nascimento e Bruno Fernando Alves Costa Deliberação: Após o voto do Relator que negava provimento ao recurso, bem como não proferindo voto o Juiz Bruno Fernando Alves Costa, foi pedido vista pelo Juiz Jésus Rodrigues do Nascimento, ficando seu julgamento para o dia 16.09.2016 às 09:00 horas. 61-Recurso Inomi

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 5098201.98.2016.8.09.0051 Em suma, colhe-se do RE Nº 837311/PI (Tribunal Pleno, rel. Min. Luiz Fux, DJ de 18.04.2016) que a caracterização do comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de predicar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado em cadastro de reserva durante o período de validade do certame, exterioriza-se não apenas

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 Presidente e Diretores a participar de reuniões, para prestar 334 desvio de função. informações. Ante o exposto, nego provimento ao apelo. Também a testemunha indicada pelo próprio reclamante, Marilene Batista Teixeira, confirmou cabalmente o desvio de função. Ela confirmou que o recorrido participa de reuniões com o Presidente ou Diretor e também das reuniões n

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região qual não havia o controle de jornada. 471 que não tinha autonomia para efetuar pagamentos; que só recebia procuração da gerência para representar a empresa para casos Diante do exposto, requer seja afastada a condenação ao específicos, como por exemplo para o serviço de manutenção pagamento das horas extras e reflexos, ficando, desde logo, em uma república de

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 7143 Ocorre que o entendimento contido na Súmula 372, I, do TST Na hipótese dos autos, a remuneração do Reclamante perfaz contraria o disposto no art. 5º, II, da CF e viola o princípio da R$7.039,30 (fl. 13), valor muito superior ao estabelecido no art. 790, separação dos poderes, eis que compete ao Poder Legislativo, e § 3º, da CLT e, inclusive, ao valor sujei

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 464 documentação (ID ee8de72 a ID 8e7ad01). A reclamada, em defesa, opõe-se à pretensão afirmando que o O autor apresentou manifestação aos documentos juntados nos autor exercia função de encarregado administrativo, detendo poder autos pela reclamada conforme ID 11b757c. de gestão em seu departamento, assim como tinha poderes de fiscalização na obra, poderes par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retifica na Resolução SEDS N° 1625 de 26/08/2016, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 01/09/2016, a parte referente à servidora relacionada abaixo, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: MASP 11270428 SERVIDOR CARREIRA EDER PEREIRA SOARES ASP POSICIONAMENTO ATUAL NOVO I-B I-C VIGÊNCIA 18/04/2016 Leia-se: MASP 11270428 SERVIDOR CARREIRA EDER PEREIRA SOARES ASP POSICIONAMENTO ATUAL NOVO I-B I-C VIG�

Judiciário ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1408/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 128 respectivas penalidades. Dessa forma, deve ser mantida a decisão, assim, se o dispositivo legal dispõe acerca de pagamento e este foi que com maestria examinou o tema, in verbis: "A reclamante feito a modo e tempo, não cabe ao intérprete aumentar a intenção indicou violação à cláusula 5ª da CCT, para fins de pagamento da legislativa e condenar o empregado

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Pois bem. 727 Assessora Jurídica, na categoria CCA-IX, subordinado a Presidência do CREA-RO" (Id ec469a0 - Pág. 5), a qual, após tomar Consoante consignado no referido dispositivo, os gerentes, assim ciência de tal expediente, optou pela "remuneração do cargo em considerados os exercentes de cargo de gestão, aos quais se comissão, acrescida dos anuênios" (Id e