Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3207 23 MANTIDA. 1. A seguradora não fica desobrigada do pagamento do seguro indenizatório DPVAT, apenas pelo fato de o veículo envolvido no sinistro, tratar-se de veículo ciclomotor, eis que este se enquadra na definição de automotor terrestre, capaz de ensejar a indenização do seguro obrigatório. 2. Recurso conhecido e não provido.

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 6453 2. Considerando que o veículo indicado pelo exequente é objeto de contrato de alienação fiduciária, DOU POR PENHORADOS os direitos de aquisição do respectivo bem, qual seja: - I/VOLVO C30 T5 R-DESIGN, placa OCW-2721-MS, ano ROGÉRIO JOSÉ PERRUD 2011/2011, Chassi YV1MK6759B2244968, Renavam 331083361 Juiz do Trabalho Substituto Proceda-se à restrição de transf

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 AUTOR: FABIANA APARECIDA POPI MALAQUETA DOS SANTOS 6454 permanecer no depósito (CLT, artigo 789-A, inciso VIII da CLT). RÉU: MONTANHA - COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP 4. Cumprido o mandado, intime-se executado, na pessoa do advogado, para os fins do artigo 884 da CLT. SE-5 5. Somente após o decurso do prazo para oposição dos embargos, ou solu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1440 Glauce Helena Raphael Vicente Rodrigues.Juíza de Direito - Advogados: SHEILA MARIA JACINTO - OAB/SP nº.:265501; Processo nº.: 347.01.2010.007360-6/000000-000 - Controle nº.: 001020/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOSIVALDO RANGEL DOS SANTOS e outros - Fls.: - Incidente para Incineração de Entorpe

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA : SAUDE PUBLICA : 7285 GO - NILSON JOSE DIAS 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 52111-12.2011.809.0175 DECISAO EM RELACAO AO DINHEIRO, C UMPRA-SE AS DETERMINACOES DA SENTENCA. APOS, DE-SE BAIXA NA DISTR IBUICAO E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 2151 quais se manifestou o reclamante. empregadora e o sócio-proprietário JOSÉ DO CARMO RUFINO DE Em audiência una, tomou-se o depoimento pessoal do autor, bem SOUZA. como de duas testemunhas indicadas pela ré. Sem razão. As razões finais foram remissivas, recusando as partes a última É certo que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é proposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1024 Juros - Capitalização mensal - Inadmissibilidade para os contratos celebrados até 31.03.2000 - Artigo 5º da Medida Provisória 2170/2001 - Possibilidade de capitalização mensal dos juros celebrados após 31.03.2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula - Artig

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 2145 pedidos referentes à sra. ENILTA DE SOUZA. RUFINO DE SOUZA, ficando, em face dele, extinto o processo Os reclamados anuíram ao pedido. Assim, este Juízo deferiu o sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, pleito, determinando a exclusão da reclamada ENILTA DE SOUZA por falta de interesse. do polo passivo, extinguindo o feito com relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1221 ROBERTO PEDRO e outros - Fls.: 182 - As provas produzidas até o momento demonstram a existência de justa causa para a ação penal, havendo elementos indicativos da prática de fato típico, ilícito e culpável, cabendo a análise das questões suscitadas nas peças de defesa serem analisadas em momento opor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 240 Severino Pedro dos Santos, mãe Maria do Carmo dos Santos, que lhe foi proposta uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por parte de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando em síntese: envolvimento na prática de ato de improbidade administrativa, havido em licitação realizada pela Câmara Municipal de Praia Grande