Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2518 Processo 1000119-85.2021.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Alison Rener de Paula Lima, - Vistos. Considerando que ainda não há informações do cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, ADITE-

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 8092 "De início, cumpre salientar que, uma vez invocada a tese de Férias. violação do princípio da isonomia, à parte autora compete a Alegação(ões): demonstração de fato constitutivo do seu direito - vale dizer, a - violação da(o) §1º do artigo 143 da Consolidação das Leis do confirmação de que houve a concessão de benesses a empregados Trabalho; ar

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 Mantenho. Conclusão do recurso PLR Sem razão a recorrente. A assertiva recursal no sentido de inexistência de negociação coletiva acerca do tema, não encontra amparo nos autos, em razão da disposição contida na cláusula 57 da CCT - § 4º, prevendo, ainda, o § 5º a multa de 70% em caso de descumprimento da norma. Mantenho. ACÓRDÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Se

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1316 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por ARNALDO FERREIRA DA SILVA em face da sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara do Representação regular (Id. 6c0878a). Trabalho de Natal, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial contra a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Custas processuais dispensadas e depósito recursal inexigível. DO RIO GRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2402 decisão judicial - Quantum fixado com razoabilidade, em patamar que não se mostra abusivo frente a capacidade econômica do agravante e a necessidade do agravado em ter medida cumprida Proibição de comercialização da unidade imobiliária “sub judice” sem a apresentação de caução que se revela ad

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5006 está em consonância com a (ao) item II da Súmula nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho, o que atrai a aplicação da Súmula nº 333 daquele Tribunal. Denego. FÉRIAS. Alegação(ões): - violação da(o) §1º do artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. A parte recorrente, em observân

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14523 "Relatamos que no contrato de trabalho assinado entre as partes em 05/05/2014 nada ficou convencionado formalmente em relação ao pagamento de comissões, pois preferiram ambas as partes acordarem efetivamente sobre o pagamento de comissões na Insurge-se o recorrente contra a respeitável sentença alegando que ocorrência real da vendas, caso a caso, e na participaç�

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1688 fora do prazo legal. No caso, no exame da admissibilidade recursal, em consulta a aba "expedientes" do Sistema Pje, verifico que a ciência da publicação da sentença pelo reclamante ocorreu no dia 02/03/2018, findando o octídio legal em 14/03/2018. No entanto, o recurso ordinário foi CONCLUSÃO interposto tão somente em 16/03/2018, portanto intempestivo. O argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3061 Processo 1006543-29.2022.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Catarino Aparecido Vilela - Vistos. O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça firmado pela parte requerente, por ora, não encontra amparo nos autos, visto que não apresentou qualquer documento que comprove quais são os valor

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 8086 RECURSO DE REVISTA desde o início do pacto, a Reclamada pagou horas extras fixas ROT-0001387-20.2017.5.09.0021 - 7ª Turma mensais que configuram ilegal pré-contratação de horas extras, é Lei 13.015/2014 certo que a interrupção de seu pagamento durante a Lei 13.467/2017 contratualidade configura supressão da parcela. Portanto, correta a decisão de origem