Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 A SEGUNDA ACAO, ORA EM EXAME, SER EXTINTA, PELA EXISTENCIA DA LI TISPENDENCIA PARA COM A PRIMEIRA ACAO. COMO SE SABE, E ASSENTE NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS O ENTENDIMENTO DE QUE, NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A MATERIA RELATIVA A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PE REMPCAO, LITISPENDENCIA, COISA JULGADA E CONDICOES DE ADMISSIBILI DADE DA ACAO, PODE SER APRECIADA, DE OFICIO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 EXEQUENTE : MPEG EXECUTADO : EAS ADV EXEQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO N. 201302552524 NATUREZA: ACAO CIVIL PUBLICA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: ELZIONE APARECIDA DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA P ELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 A MESMA NAO TEM INTERESSE NAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM SEU FAVOR. SENDO ASSIM, OCORRERA CARENCIA SUPERVENIENTE DA ACAO, OU SEJA, PERDA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO DURANTE O PROCEDIMENTO ( PERDA DO OBJETO), SENDO A EXTINCAO DO FEITO NOS TERMOS EM QUE DIS POE O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, ANTE A AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, A MEDIDA A SER IMPOSTA. ADEMAIS,

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 N MARTINS DE OLIVEIRA. ASSIM, CONFIGURA-SE CLARO O INSTITUTO DE L ITISPENDENCIA, CUJO SIGNIFICADO E O DA EXISTENCIA DE UMA LIDE PEN DENTE DE JULGAMENTO PELO PODER JUDICIARIO. DESTA FORMA, EXISTINDO UMA ACAO EM CURSO, E VEDADA A QUALQUER UMA DAS PARTES A PROPOSIT URA DE OUTRA ACAO IDENTICA. E CERTO QUE, APOS PROPOSTA UMA DETERM INADA ACAO, NAO PODERA SER REPETIDA UMA NOV

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PROCESSO CIVIL QUE O "JUIZ CONHECERA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ENQUANTO NAO PROFERIDA A SENTENCA DE MERIT O, DA MATERIA CONSTANTE DOS NS. IV, V E VL; TODAVIA, O REU QUE A NAO ALEGAR, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE IHE CAIBA FALAR NOS A UTOS, RESPONDERA PELAS CUSTAS DE RETARDAMENTO." POR FIM, ADUZ O A RTIGO 459 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NO

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PROCESSO CIVIL QUE O "JUIZ CONHECERA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ENQUANTO NAO PROFERIDA A SENTENCA DE MERIT O, DA MATERIA CONSTANTE DOS NS. IV, V E VL; TODAVIA, O REU QUE A NAO ALEGAR, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE IHE CAIBA FALAR NOS A UTOS, RESPONDERA PELAS CUSTAS DE RETARDAMENTO." POR FIM, ADUZ O A RTIGO 459 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE N

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 EDIDA A SER IMPOSTA. ADEMAIS, PRESCREVE O 3 DO ARTIGO 267 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL QUE O "JUIZ CONHECERA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ENQUANTO NAO PROFERIDA A SENTENCA DE MERITO, DA MATERIA CONSTANTE DOS NS. IV, V E VL; TODAVIA, O REU QUE A NAO ALEGAR, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE IHE CAIBA FALAR NOS AUTOS, RESPONDERA PELAS CUSTAS DE RETARD

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PROCESSO CIVIL QUE O "JUIZ CONHECERA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ENQUANTO NAO PROFERIDA A SENTENCA DE MERIT O, DA MATERIA CONSTANTE DOS NS. IV, V E VL; TODAVIA, O REU QUE A NAO ALEGAR, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE IHE CAIBA FALAR NOS A UTOS, RESPONDERA PELAS CUSTAS DE RETARDAMENTO." POR FIM, ADUZ O A RTIGO 459 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE N

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, ANTE A AUSENCIA DO INTERESSE DE A GIR, A MEDIDA A SER IMPOSTA. ADEMAIS, PRESCREVE O 3 DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O "JUIZ CONHECERA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ENQUANTO NAO PROFERIDA A SEN TENCA DE MERITO, DA MATERIA CONSTANTE DOS NOS. IV, V E VL; TODAVI A, O REU QUE A NAO ALEGAR, NA PRIMEIRA OPOR

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DEMAIS, PRESCREVE O 3 DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL Q UE O "JUIZ CONHECERA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURIS DICAO, ENQUANTO NAO PROFERIDA A SENTENCA DE MERITO, DA MATERIA CO NSTANTE DOS NS. IV, V E VL; TODAVIA, O REU QUE A NAO ALEGAR, NA P RIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE IHE CAIBA FALAR NOS AUTOS, RESPONDERA PELAS CUSTAS DE RETARDAMENTO." POR FIM, AD