Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3174 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas Ernesto Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3173 - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 PROCESSO :0000292-34.2016.8.26.0451 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 11012016 - Piracicaba AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : THIAGO RENAN IBANEZ VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000177-13.2016.8.26.0451 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 320/2015 - Piracicaba AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.R.P.V. VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3182 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO NOLLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0424/2019 Processo 1500834-14.2019.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MUNHOZ MARQUES e outros - Presentes os requisitos do artigo 312 do CPP e não se mostrando as medidas cautel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 2312 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAIS DA SILVA SANCHES BUCK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2016 Processo 0000259-44.2016.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LETICIA APARECIDA DA SILVA - Vistos.HOMOLOGO a desistência da testemunha de defesa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2424 embargos de declaração. A parte pretende, em verdade, a rediscussão de matéria devidamente enfrentada, de onde se conclui que os embargos possuem nítido e indevido caráter infringente. Ante o exposto,conheço o recurso, masnego-lheprovimento. Cumpra-se o despacho de fls. 370. Int. - ADV: ÂNGELA SAÚDE PIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2584 TEIXEIRA - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado ao regime fechado bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado ZENILSON FERREIRA TEIXEIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, e a perda de um terço dos dias remidos anteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 427 NEGATIVO. Diga em prosseguimento. - ADV: MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP) Processo 1006628-95.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.P.I.B. - Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2343 Coura (OAB: 130306/MG) - 8º Andar Nº 1500638-33.2020.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Vinicius Carvalho da Costa - Apelante: Joilson Salazar Macedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2268 para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como t