Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1533 43 AJUIZAMENTO TARDIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. FENECIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ERROR IN JUDICANDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 134 Apelação nº 0108315-89.2003.8.02.0001 , de Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1533 42 119 Apelação nº 0125610-08.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal) Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : VERA LUCIA CAFE INACIO Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL E TRIBUT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 92 REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 192 Apelação nº 0013393-41.2012.8.02.0001 , de Maceió,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 96 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO. REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECUR

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004896-46.2009.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr.2013/9301130133 MANOEL FRANCISCO DE LIMA (SP236868 - MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE 'ERROR IN JUDICANDO'. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão proferido foi claro e bem fundamentado, com uma linha de raciocínio razoável e coerente. 2. A pretensão do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 97 Apelado : Tlw Transportes e Logística Web Ltda Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO. REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRETENSÃO Q

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 95 212 Apelação nº 0008346-86.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) Apelado : R. S . Confecções Ltda Me Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRE

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4626 do art. 897-A da CLT, não existe previsão normativa para a sanação resolução do mérito. dos erros de procedimento (error in procedendo) e dos erros de Diante do exposto julgamento (error in judicando), sejam estes de direito ou de fato, Resolvo acolher os embargos de declaração para sanar o evidente pelo próprio prolator da sentença em sede de embargos de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3407 4 ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: CANDIDO NISVALDO FRANÇA COELHO JUNIOR (OAB A1389/AM) Processo 0600475-24.2022.8.04.4600 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Alvaro Teixeira de Azevedo - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3407 8 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida Amazonas Energia. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito, não lhes dou acolhimento. Observa-se que as alegações de obscuridade dizem respeito à questão de mérito e não a obscuridades na própria sentença em si. Desta feita, o rec