Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1462 sucessores, caso haja sucessores não habilitados, o levantamento somente será autorizado mediante apresentação de alvará judicial expedido pelo juízo competente. O pedido de alvará no Juízo das Sucessões suspenderá o curso deste cumprimento de sentença, para o credor falecido, desde que comunicado a este Juízo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1749 é naquele momento da data da entrega da proposta dentro do prazo do edital É O TERMO QUE DEFINE A HABILITAÇÃO OUI INABILITAÇAO. (fl. 8 sic). Pretende, assim, o provimento do recurso, para suspender os efeitos do contrato ‘CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/SEME/2019’, referente à ‘CONCESSÃO INTERNACIONAL Nº 01/SEME/2018’

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1151 impugnação desta decisão é a apelação. Indefiro o pedido de diferimento do pagamento das custas. A Lei nº. 11.608/03, que amplia o acesso à Justiça, condiciona o diferimento do pagamento das custas quando comprovada a momentânea impossibilidade econômica de recolhimento total ou parcial (artigo 5º.). Difer