412 Dados da Pesquisa eximir de seu dever - em: 03/06/2025
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2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 importe de R$3.564,21, conforme comprovantes de ID c085234, 2568 ausência de pagamento pela obra contratada. dc5c093 e ef28aee, além do valor já recebido a título de verba fundiária. De fato, consta da ata notarial a afirmação da 1ª ré no sentido de que "todos os problemas financeiros que aduz vir atravessando a 3.2 - DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Pois bem. 736 se os recolhimentos fundiários estavam, além de estar sendo pago as demais verbas decorrentes do contrato de trabalho mantido com É incontroverso nos autos que o autor fora contratado pela 1ª ré a 1ª demandada. para prestar serviços junto à obra da 2ª, requerendo, em razão disso, a condenação desta última de forma solidária, nos créditos Não
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1439 estabelecido com a 1ª reclamada é de natureza civil, tendo por contrato trabalhista encerrado em dezembro/2017, todavia, a 2ª objeto a execução de obra certa, devendo ser aplicado o efetuou lhe pagamentos em maio/2018, conforme notas de entendimento constante da OJ n. 191 da SbDI-I do C. TST. empenho que instruíram a petição inicial. Nesse sentido, foram j
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 denunciada. 2290 posterior, inclusive, à Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT expedida pela entidade sindical (fl. 73). Note-se que não há A situação descrita nos moldes da peça vestibular inclui-se qualquer outro documento anterior fazendo referência, ainda que inequivocamente na seara do desvio de função, que sinaliza indireta, à existência das diversas
3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4684 da condenação, entre elas, multas de qualquer natureza, não considerada de alto risco, imputa-se a responsabilidade objetiva à importando que a origem da obrigação de pagamento decorra ou empregadora e, em sendo de baixo risco, é caso de não de ato exclusivo do empregador". responsabilidade subjetiva. Sob a ótica da responsabilidade objetiva, tem-se que, ao e
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2527 3.2 - DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE requerente, não só na obra em voga, como em todas as demais e URGÊNCIA inclusive em sua matriz, e que infelizmente a obra da MT 100 (como a chamou) seria paralisada, vez que o governo do Estado de Mato Ratifico os termos da tutela provisória de urgência concedida por Grosso deu ordem de paralização," (2ª clá
2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2847 Público contratante a obrigação de inserir em todo contrato que Pois bem, em análise à prova documental encartada nos autos, firmar cláusula estabelecendo a "a obrigação do contratado de verifica-se que o serviço prestado pelo obreiro se deu para a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade realização de obra certa, situação fát
2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1420 Público contratante a obrigação de inserir em todo contrato que Pois bem, em análise à prova documental encartada nos autos, firmar cláusula estabelecendo a "a obrigação do contratado de verifica-se que o serviço prestado pelo obreiro se deu para a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade realização de obra certa, situação fáti
2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1434 entendimento constante da OJ n. 191 da SbDI-I do C. TST. empenho que instruíram a petição inicial. Nesse sentido, foram juntados aos autos com a contestação, dentre Inegável, pois, que a 2ª reclamada foi negligente com sua obrigação outros, o contrato administrativo n. 138/2013. de fiscalizar a execução do contrato, tanto que permitiu que o empreiteiro m
2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1711 concessões mútuas, o que, como já asseverado acima, não ocorreu na CTPS. no presente caso. Além disso, como é cediço, tal dispositivo civilista Deverá ser deduzido o valor já transferido em favor do autor no é calcado na premissa de igualdade material entre as partes importe de R$3.139,92, conforme comprovantes de ID 34feebc, contratantes, realidade diame
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.