Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 56 Maceió-AL, Corretor de Imóveis, pai José Marcos Lacet de Lima, mãe Naise Carvalho Malta Lacet. Parte Conclusiva da Sentença: III DISPOSITIVODiante do exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos constantes na denúncia para CONDENAR o réu THIAGO CARVALHO MALTA LACET, já qualificado, pela prática do crime previsto no art. 171,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2007 117 autos para valoração.Os motivos, fontes propulsoras do delito, demonstram a cupidez do espírito e o desejo de lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, todavia, perfazem elementos normais ao tipo penal em espécie, razão pela qual deixo de valorá-los.Dentre as circunstâncias, a atividade criminosa não saltou da no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1973 71 PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia, para: a) condenar EDUARDO HENRIQUE DANTAS BATISTA, anteriormente qualificado, com incurso nas sanções previstas pelo artigo 14, da Lei 10.826/03, e; b) para ABSOLVER o acusado IVANILSON SANTOS DA SILVA, anteriormente qualificado dos crimes imputados na denúncia, com base no artigo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1516 124 previstas pelo artigo 14, 1ª figura da Lei 10.826/03. IV - DOSIMETRIA DA PENA Passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal Brasileiro e aas diretrizes do artigo 59, do CPB, levando em consideração a pena abstrata de 2 a 4 anos de reclusão e multa: 1ª F

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1489 114 jurídico de cuidado, inerente ao tipo; os antecedentes, que representam as atitudes anteriores praticadas pelo réu, em especial as que exigiram a atuação de autoridades públicas, revelam que o acusado é primário; a conduta social, que é o comportamento do agente em seu meio social, em família, no serviço, não ficou dem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 172 as atitudes anteriores praticadas pelo réu, em especial as que exigiram a atuação de autoridades públicas, revelam que o acusado é primário; A conduta social, que é o comportamento do agente em seu meio social, em família, no serviço, não ficou demonstrado nos autos; Quanto à personalidade do agente, que são os atribu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1990 138 mãe Geiza dos Santos Silva ou Jailza dos Santos Silva, Nascido/Nascida 27/10/1985, Outros Dados: Tel 8701-0244, Rua Pinhais, Loteamento Parque das Árvores, 14, próximo à Coca-Cola, Graciliano Ramos, CEP 57084-040, Maceió - AL Parte Conclusiva da Sentença: III- DISPOSITIVOAnte o exposto, por tudo mais que os autos constam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1240 166 constituir advogado, abra-se, de imediato, vistas à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Na hipótese de declarar já possuir advogado, ou não havendo qualquer referência a respeito, aguarde-se a apresentação de defesa escrita pelo prazo de 10 dias a contar da efetiva intimação e ul