Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 extintivo do direito do autor. Nego provimento ao recurso ordinário. 3. FGTS+40%. ACÓRDÃO 3. FGTS+40%. O correto adimplemento das contribuições ao FGTS constitui fato extintivo do direito do autor, competindo ao empregador o ônus de comprová-lo. Nesse sentido, a Súmula 461 do TST: "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1137 127 vossa Senhoria intimada do seguinte DESPACHO: " ...Se, na resposta, o réu arguir preliminares, opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), ou juntar documentos, intime-se o (a) autor (a) para, em 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, facultando-se-lhe a produção de prova documental (artigos 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1120 102 Audalia da Silva- REQUERIDO: Município de Dois Riachos/AL - "Considerando a juntada de contestação e o que consta da decisão do teor seguinte: "Se na resposta, o réu arguir preliminares, opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), ou juntar documentos, intime-se o (a) autor (a) para, em 10 (d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1120 101 se a respeito, facultando-se-lhe a produção de prova documental (artigos 326 e 327, do CPC)"!, fica Vossa Senhoria devidamente intimada." ADV: DRA. EURIDES PEREIRA SOUTO ACIOLY (OAB 3947/AL) - Processo 0000927-63.2013.8.02.0006 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Roberto Alves Braz - REQUERIDO: Município de Do

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 ADVOGADO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA(OAB: 87318/MG) MARCELO RODRIGUES XAVIER(OAB: 2391/RO) LEANDRO ALVES GUIMARAES(OAB: 49112/GO) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - WALNEY AUGUSTO LUCAS GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 70 Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000757-77.2021.5.11.0017 Relator LAIRTO JOSE VELOSO RECORRENTE WALNEY AUGUSTO LUCAS GUIMARAES ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 3092 do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de indenização movida por JEFFERSON DIAS DE LIMA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DESÃO PAULO para:a) declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre a autora e a ré, em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1137 130 ADV: DRA. EURIDES PEREIRA SOUTO ACIOLY (OAB 3947/AL), CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0000847-02.2013.8.02.0006 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Eva Ferreira Silva - REQUERIDO: Município de Dois Riachos/AL - Consideramndo a juntada da contestação apresentada pelo município/ ré

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Na sexta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno desta Corte, realizada no dia 24/5/2011, por maioria de votos, aprovou-se o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SbDI-1, pela qual se entendia que, definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS ou houve em valor inferior, e alegada pelo reclamado a inexistência de diferença nos recolhimentos de FG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2984 pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), RENI CONTRERA RAMOS CAMARGO (OAB 269261/SP) Processo 1003513-86.2016.8.26.0619 - Produção Antecipada de Provas - Provas - José Antonio Magalhães - Telefônica Brasil S/A - NO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1137 128 facultando-se-lhe a produção de prova documental (artigos 326 e 327, do CPC)". ADV: DRA. EURIDES PEREIRA SOUTO ACIOLY (OAB 3947/AL) - Processo 0000810-72.2013.8.02.0006 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Maria Aparecida da Silva - REQUERIDO: Município de Dois Riachos/AL - CERTIDÃO CERTIFICO que o Município r