3 Dados da Pesquisa fellipe alves andrade - em: 05/06/2025
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104- Ano XCV• NÀ 37 KEREN PRISCILA DA SILVA NÓBREGA LÉIA NASCIMENTO DE ARAÚJO FRANÇA MARIA LUIZA BISPO DE CARVALHO SILVANO GONÇALVES DE ALMEIDA SILVERA NUNES GOMES JESSICA FLAINE DOS SANTOS COSTA CATARINA DE CASSIA DOS SANTOS PAULINO PERPETUA DOS SANTOS CASTRO CLAUDIA ANDREIA DA SILVA GÊNESIS NAUM DE FARIAS JOSIAS WILLAMS DOS SANTOS SOARES MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOUSA ALVES CÍCERA JULIANA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA GECILDA VIEIRA DA SILVA CLARA MARIA MIRANDA DE SOUSA J
Recife, 7 de outubro de 2021 2016 (“Lei das Estatais”), previu o prazo máximo que a duração dos contratos, não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração; Considerando o principio da razoabilidade; RESOLVE: Art. 1º Cancelar os efeitos da Resolução de Diretoria Executiva nº 01/2019, de 14 de novembro de 2019; Art. 2° Ficam estabelecidos os seguintes prazos limites para os contratos de Cessão de Uso e de Locação de bens imóveis, de propriedade da Perpart: I)