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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 6 criminosas ou não participação em organização criminosa). 4. Absolvição pelo crime de associação para o tráfico mantida. Penas-base readequadas. Causa redutora não aplicada. Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar parcial provimento ao apel
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