Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1789 epígrafe, pela suposta prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) no artigo 34 e 35, da lei 11343/06 e artigo 180, do CPB, até agora tipificado. 2. O presente flagrante foi regular do ponto de vista material, já que a situaç"o dos autos se subsume às hipóteses abstratamente prevista no art. 302, do Código de Processo Penal. 3. A lavratura do AUTO DE PRIS"O EM FLAGRANTE DELITO anexo, po

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2426 ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇ¿O IDÔNEA. SUBSTITUIÇ¿O POR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇ¿O. RECURSO N¿O PROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado por esta Corte Superior, a n¿o realizaç¿o da audiência de custódia somente acarreta a nulidade da convers¿o do flagrante em pris¿o preventiva quando evidenciado o desrespeito às garantias processuais e

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1547 conduta criminosa, em que o acusado, juntamente com o corr?u e outros dois comparsas, invadiu a resid?ncia da v?tima e mediante grave amea?a exercida com uso de faca, subtraiu dinheiro e objetos da ofendida. Acrescente-se, ainda, que, como bem destacou a Corte estadual, "ambos os denunciados foram indiciados pela Autoridade Policial em outros furtos e roubos a resid?ncia em inqu?ritos policiais no

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 1401 a Recomendaç¿o nº 62, de 17 de março de 2020, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoç¿o de medidas preventivas à propagaç¿o da infecç¿o pelo novo coronavírus ¿ COVID - 19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Considerando a Portaria Conjunta nº 2/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI, de 16 de março de 2020 - TJPA ¿ publicada no Diário da Justiça - Ediç¿o nº 6857/202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 3410 Processo 1003224-61.2017.8.26.0218 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - A.P.S. - Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), na pessoa de seu representante legal, para comparece