Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA O E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUA IS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR. PROTOCOLO : 112944-64.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ASP ACUSADO : CCS ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : COMO SE VE, A TENTATIVA DA SENTENCIADA DE SE EXIMIR DA PRATICA DE LITIVA NAO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATORIO COLACIONADO, SENDO REFUTADA EM ESPECIAL PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EF ETUARAM SUA PRI

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 LSON VILELA COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 470180-32.2014.8.09.0107 : 1227 : ACAO PENAL : INCOLUMIDADE PUBLICA LUIZ GOMES ATAIDES SGT DJALMA SANTOS MOREIS ACUSADO : NERIVAN NERES DE MORAIS ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: "TRATA-SE D E DENUNCIA

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, POIS NAO HA NOTICIA DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, INEXISTINDO NOS PRESENTES AUTOS PROVA SEGURA DE QUE O DENUNCIADO INTEGRE ORG ANIZACAO CRIMINOSA, DEVERA INCIDIR A ALUDIDA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, SENDO QUE, CONSIDERADA A ENORME QUANTIDADE DA DROGA APRE ENDIDA, SUAS NATUREZAS, CELULAR APREENDIDO, AL

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROMOVIDA EM RAZA O DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129 CAPUT E 331, AMBOS D O CP E ART. 65 DA LCP. O PROCESSO SEGUIU SEUS TRAMITES LEGAIS, NA O EXISTINDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PRESENTES OS PRESSUP OSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO. PARA MELHOR ELUCIDACAO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, ANALISAREI CADA DELITO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 FORME INFORMACOES DE FLS. 253/254. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIA L E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTO S NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNS TANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, R EVELAM-SE COMO SENDO A OBTENCAO DE GANHO ILICITO COM O TRAFICO, I NSITO AO PROPRIO TIPO, ASSIM COMO AS CIRCU

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1369 consumiam drogas e que uma vez chegou a presenciar o uso. Afirmou que o pai dos acusados tamb?m residia ali, mas que s? chegava ? noite. DOS INTERROGAT?RIOS DOS ACUSADOS WALTER GOMES DA COSTA, em ju?zo, afirmou que a pol?cia n?o encontrou drogas com eles, mas no terreno ao lado. Disse que iam consumir a droga junto com o adolescente. Afirmou que n?o jogaram a droga para o terreno ao lado, mas que j? es

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5869 autorizadoras de extin??o da punibilidade culmina na decreta??o da extin??o do processo, podendo o magistrado declar?-la ex officio, nos termos do Art. 61 do C?digo de Processo Penal. Diante do exposto, com suped?neo nas disposi??es do art. 107, V do CPB c/c 61 do CPP, DECRETO A EXTIN??O DA PUNIBILIDADE pela prescri??o da pretens?o punitiva do Estado. A teor do artigo 5?, inciso LXXIV, da Constitui??o

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2693 il?cito. Nesse sentido vejam-se os julgados: ?N?o houve flagrante quanto a nenhum ato de venda, mas t?o somente a apreens?o dos entorpecentes. A quantidade de t?xico apreendida ? ?nfima e n?o caracteriza, por si s?, o crime de tr?fico, que exigiria, para esse fim, a comprova??o de atos inequ?vocos do com?rcio il?cito, o que aqui n?o se demonstrou. N?o foi encontrado qualquer objeto que pudesse indic

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1797 para sustentar a acusa??o de tr?fico de drogas, pois n?o foram colhidas provas m?nimas, seguras e incontest?veis para dar suporte ? condena??o. Vejamos. ?????????A materialidade delitiva est? comprovada por meio do laudo pericial de fls. 13 e verso. De acordo com o documento, dezesseis por??es de erva seca prensada contendo um total de 16,256 gramas de maconha e uma por??o de erva seca pesando 3,548 gr