Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO QUE ANTECEDE A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É inaplicável o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza. Preceden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 PROCESSO :0015060-68.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Leni Aparecida Aguilar Recio Isepon ADVOGADO : 228051/SP - GILBERTO PARADA CURY REQDO : Prefeitura do Município de São Paulo VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0026682-47.2011.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 775 PROCESSO :0017611-21.2011.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Rosana Pafume Marino Tarifa ADVOGADO : 191927/SP - SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA IMPTDO : Diretor Técnico de Serviço do Grupo Técnico de Recursos Humanos do Complexo Hospitalar do Juquery VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0017614-73.2011.8

Publicações Judiciais II ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00149 AC 2039467 0002555-04.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA SILVA ADV : SP304161 FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA SILVA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP160834 MARIA CECILIA NUNES SANTOS Anotações : JUST.GRAT. 00150 AC 2206603 0029127-50.2007.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : GIZELE FERREIRA CUNHA ADV : SP165373 LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL APTE : Caixa Economica F

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 223 DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0100900-33.2009.5.22.0003 FRANCISCO DE ASSIS VAZ BORGES ADVOGADO JOARA RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 2300/PI) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RENATO CAVALCANTE DE FARIAS(OAB: 3264/PI) AUTOR Processo Nº ATSum-0080715-95.2014.5.22.0003 AUTOR IDELMIRA DA SILVA COSTA ADVOGADO GLADSTONE ALMEIDA PEDR

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 359 Tribunal Regional do Trabalho. Custas processuais de R$ 111,86, calculadas sobre o valor da PODER JUDICIÁRIO causa, pela parte reclamante, porém dispensadas em razão da JUSTIÇA DO TRABALHO concessão dos benefícios da justiça gratuita. E, para constar, foi lavrada esta ata assinada pelo MM. Juiz do Trabalho em conformidade com a Lei nº 11.419/2006. PROCESSO: RTSum 0

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 213 Após, voltem-me conclusos. INTIMAÇÃO TERESINA/PI, 20 de maio de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8331292 TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc., A parte devedora foi devidamente intimada para pagamento da Processo Nº ATOrd-0001571-96.2019.5.22

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de outubro de 2019 Destinatário:AGRAVANTE: ROSCAPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5005948-46.2019.4.03.0000 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/11/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional F

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1317 DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Edital Advogado(a)(s): CARLOS CARMELO BALARO (SP - 102778) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2018; recurso Processo Nº ROPS-0010101-06.2017.5.15.0084 Relator OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI RECORRENTE SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO CARLOS CARMELO BALARO(OAB: 1027

Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002555-04.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.002555-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA SILVA SP304161 FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA SILVA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP160834 MARIA CECILIA NUNES SANTOS e outro(a) 00025550420144036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003437-63.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.003437-1/SP RELATOR APELANTE AD