4.399 Dados da Pesquisa francisco giannini neto - em: 03/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2531 3248 poderes para dar e receber quitação em favor do advogado substabelecente bem como do substabelecido que irá efetuar o levantamento do valor, já que do documento de fls. 42/50 não consta referido poder. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP) Processo 2001809-21.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 3628 parágrafo 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime-se o executado (pessoalmente ou por seu advogado, se constituído) para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (Código de Processo Civil de 2015, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2393 989 na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (art. 774 do novo CPC).4. Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execuç�
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1673 mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazend
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2437 do veículo. Int. - ADV: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 75672/SP) Processo 0008958-66.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Multilaser Industrial S/A - Vistos. 1. Considerando que o(a) requerido(a) não cumpriu a obrigação imposta mesmo intimado(a) a fazê-lo, converto a obrigaçã
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2154 No mais, verifica-se que a requerida restituiu valor menor daquele que foi desembolsado pelo autor para o aluguel do carro (fls.41). Em vista de tais fatos, deve a ré arcar com a diferença entre a tarifa prometida e o valor efetivamente pago em outra locadora, qual seja, R$ 561,43 (quinhentos e sessenta e um reais e quar
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2051 §2º, do CPC, INTIME(M)-SE a parte(s) devedora(s), por meio de seus advogados, para que efetue(m) o pagamento do valor da condenação, no valor de R$ 5.511,73 devidamente corrigida até setembro/2022, conforme cálculo de fls. 07, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido de cust
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 838 ele comprove residir no imóvel, o que restou suficientemente demonstrado, como já destacado antes. Todavia, ainda que assim não fosse, não há qualquer indício de que o embargante ou sua esposa sejam proprietários de outro bem de raiz, até porque nas suas últimas declarações de ajuste anual foi rela
Expediente Nº 7968 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001402-44.2003.403.6127 (2003.61.27.001402-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1070 - LETICIA RIBEIRO MARQUETE) X WAGNER EDUARDO MIRA(SP165583 - RICARDO BONETTI) X JOSE ADILSON MELAN(SP122582 - FRANCISCO GIANNINI NETO E SP054124 - TADEU GIANNINI) Fls. 1.084/1.093: Aguarde-se em Secretaria a decisão do Recurso Extraordinário com Agravo - ARE 892454. Intimem-se. 0001884-69.2015.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3021 - LUCIO MAURO CARLONI FLEURY CURA
Em 01/03/2018, o Ministério Público Federal requereu a intimação por edital tendo em vista a não localização da apenada (fl.81). Este Juízo acolheu a quota ministerial, sendo expedido edital de intimação no dia 14/08/2018 (fls. 88 e 89). Em 10/09/2018, o Parquet requereu a expedição do mandado de prisão em desfavor da apenada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que todas as tentativas de intimação da apenada restaram-se frustradas, em razão de sua não loc