Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Assim, neste caso, o conjunto probatório revela que a parte autora não logrou comprovar, à época do laudo médico judicial, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91; tampouco logrou comprovar a existência de incapacidade total e temporária, que possibilitaria a concessão de auxílio-doença, conforme disposto no art. 59 da Lei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários em face da ausência de contrariedade. P.R.I. CAMPINAS, 22 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004652-75.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: GERALDO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO IGLESIAS FURLANETO - SP390777, MARION SILVEIRA REGO - SP307042 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários em face da ausência de contrariedade. P.R.I. CAMPINAS, 22 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004652-75.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: GERALDO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO IGLESIAS FURLANETO - SP390777, MARION SILVEIRA REGO - SP307042 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006477-62.2019.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: IRENE FERRETTI Advogado do(a) AUTOR:ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Manifestem-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003049-17.2006.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JACKSON ROGERIO PIRES Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167, LUIZ MENEZELLO NETO - SP56072 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO No prazo de 15 dias, deve a parte requerente apresentar réplica, manifestar-se sobre o laudo pericial e, caso queira, especificar eventuais outras provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Não havendo pedido de esclarecimentos ao perito, requisite-se o pagamento dos honorário

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005699-92.2019.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ERIKA FRANCISCA FUENTES BURGOS, KATIA MOJICA BANEGAS Advogado do(a) REU:ALINE FERNANDA ESCARELLI - SP265207 Advogado do(a) REU:ALINE FERNANDA ESCARELLI - SP265207 D E S PA C H O Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF (id 31025982). Intime-se a defensora dativa, por e-mail, para apresentar as CONTR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002491-15.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: GEREMIAS RENATO COMIM Advogado do(a) AUTOR: MILTON DOTA JUNIOR - SP127185 RÉU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. BAURU, 9 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002517-13.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: VICENTE GERALDO PEREIRA Advogados do(a) AUT

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - EMERSON DA SILVA GOMES 601 CORUMBA/MS, 18 de maio de 2022. FRANCISLENY DA SILVA ALVES GARCIA PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Pela presente, fica V. Sa. intimada da decisão de ID n. ddc1293, para os devidos fins. Destinatário:EMERSON DA SILVA GOMES e ADVOGADOS CORUMBA/MS, 18 de maio de 2022. FRANCISLENY DA SILVA ALVES GARCIA Diretor de S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Interposto recurso de apelação pelo requerido, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de (15) dias. Caso sejam suscitadas, em preliminar das contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, cuja decisão a seu respeito não comporta agravo de instrumento, determino a intimação da parte recorrente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que a admissibilidade do recurso é de competência do órgão julgador (artigo 1.010