Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Recorridos Advogado Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 LORENA DE OLIVEIRA LOPES VIEIRA e ELIZABETH LUIZA BRITO DE SOUZA e CENILDA SILVA DE MELO e MEIRE LANE PEREIRA CRUZ e GRACIELA MACHADO SANTOS BRAGA Dr.(a) JULIO CESAR BORGES DE RESENDE III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso extraordin. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorridos Advogado 2013 01 1 068545-6 RECURSO EXTRAORDIN NO RECURSO EXTRAORDIN�

Caderno único ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de abril de 2014 Num Processo Relator Juiz Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2014 00 2 003955-6 LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO ANTULIUS RESTAURANTE LTDA. ALINE MONTEIRO DIAS e outro(s) JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA MICHELLE FERREIRA SANTIAGO MICHELLE FERREIRA SANTIAGO e outro(s) 3JC-TAGUATINGA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONHE

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 0728638-26.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: RICARDO DE FARIA OLIVEIRA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 Lei nº 8.112/90. 5. Recurso conhecido e não provido. 6. Vencido no seu recurso, o Distrito Federal é condenado no pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). 6.1. Não há condenação em custas, nos termos do Decreto Lei nº 500/69. (Acórdão n. 680737, 20120111698456ACJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7364 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 eis que se pagaria um título executivo judicial considerado, a princípio, inexigível, nos termos do art. 535, III, § 5º, do Código de Processo Civil, ante a declaração de inconstitucionalidade do parâmetro sobre o qual se alicerçaram as sentenças transitadas em julgado ? o que preenche os requisitos do artigo 3º da Lei n. 12.153/2009. Neste contexto, DEFIRO a tutela de urgência, ad cautelam, p

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 16-11-2016 PUBLIC 17-11-2016; 2.2. Devolva aos Juizados Especiais da Fazenda Pública de origem todas as Requisições de Pequeno Valor já expedidas, tendo por objeto o pagamento da GAAE/GATE, instruídas ou não com petições apresentadas pela Fazenda pública ? vez que se trata de matéria de ordem pública - para que estes j

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 20120111541499 20120111541499 20130110874209 20140110816640 20110112219069 20130110927453 20130111082442 20130111082442 20130110158216 20130110158216 20150110715035 20160110147586 20130111683167 20130111723048 20140111416683 20140111416683 20120111918165 20120111918165 20130111422747 20140110236368 20130111258438 20130111562428 20130111887746 20140110236270 20130111170484 20140110901835 20140112006136 20150111148266 20120111713650 20120111713650 20130111767673 20140110032953

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 Uma vez transitado em julgado o Mandado de Segurança nº 0703607-47.2019.8.07.0000, anotem-se conclusos para apreciação do requerimento formulado pelo réu/executado. BRAS?LIA, DF, 9 de maio de 2019 16:30:47. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito N. 0731000-35.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CELIA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FE

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 direito da parte demandante ao recebimento da gratificação ? como também afrontaria frontalmente a Constituição Federal de 1988 que prevê a coisa julgada como um direito fundamental protegido por cláusula pétrea. Tendo em vista que o presente feito transitou em julgado em data anterior à decisão proferida no âmbito da ADI 2017.00.2.021004-9, imperioso é o reconhecimento de que título executiv