Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Embora o deferimento da recuperação judicial não suspenda a execução fiscal, são vedados atos judiciais que importem na redução do patrimônio da empresa comprometendo a eficácia da medida. 3. Hipótese em que a providência pleiteada compromete o cumprimento do plano de recuperação judicial. 4. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 1010 os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função jurídicoprocessual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes (Recurso Extraordinário n

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por CDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra decisão liminar que concedeu tutela de urgência à agravada, DDIOS CABELEREIROS E COSMÉTICOS LTDA, a fim de suspender a os efeitos do ato administrativo praticado pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI que anulou os registros das marcas da agravada (ID 2194897). Razões da agravante, CDO EMPREENDIMENTOS E PARTICI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1220 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1074584-85.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO ESTEVES; Foro Ce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1674 302966/SP) - Advogado: Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB: 170914/SP) - Advogada: Daniella Piha (OAB: 269475/SP) 18 - 2134766-29.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1674 302966/SP) - Advogado: Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB: 170914/SP) - Advogada: Daniella Piha (OAB: 269475/SP) 18 - 2134766-29.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1708 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Negrão - Agravante: Infrabrasil Fundo de Investimentos Em Participações - Agravado: Construtora Gomes Lourenço S.a Agravado: Js Lourenço Agrícola S/A - Agravado: Glep Energias Renováveis e Participaçõ

Publicações Judiciais II ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00187 ApCiv 2292977 0004079-46.2018.4.03.9999 SP 00142622120148260565 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : ROGERIO JOSE ARAUJO SOUSA ADV : SP281771 CESAR ROSSI MACHADO ADV : SP373222 GUSTAVO CESAR MAZUTTI APDO(A) : Conselho Regional de Quimica da IV Regiao CRQ4 ADV : SP394053 GLADSTONE JOAO CAMESKI JUNIOR 00188 ApCiv 2233484 0014552-56.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : AGENOR ANTONIO PINTO DE CARVALHO ADV : SP095647 IVO LOPES CAMPOS FERNANDES

Publicações Judiciais II ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA INTERES : A C ROCHA PINHAL -ME 00185 Ap 2294835 0005556-07.2018.4.03.9999 SP 00048644820138260189 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : SP139918 PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS APDO(A) : EDER TAVARES DE MELLO ADV 00186 Ap : SP239564 JOSE HORACIO DE ANDRADE 2245586 0015922-86.2013.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SESC X TOTVS S/A (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço 01/2007. Ciência ao requerente do desarquivamento dos autos para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0728852-22.1991.403.6100 (91.0728852-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0711056-18.1991.403.6100 (91.0711056-1) ) - TARCHIANI CONTABILIDADE E ASSUNTOS FISCAIS LTDA X BISCOITOS TULA LTDA(SP115