Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não é plausível, por conseguinte, a alegação de ofensa à Constituição da República. Dessa forma, destoando a pretensão recursal da orientação firmada pelo Pretório Excelso, aplicável, na espécie, os artigos 1.030, I, "a", c/c 1.040, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Respeitadas as cautelas de praxe, baixem os autos ao MM. Juízo de origem. Dê-se ciência. São Paulo, 11 de junho de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente Expe

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS RJ145726 GUSTAVO VALTES PIRES e outro(a) PLASTWAL IND/ DE PLASTICOS S/A SP162707 ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA e outro(a) RIOPLAST REPRESENTANTE PARA IND/ DE PLASTICOS S/A SP162707 ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASAR

Publicações Judiciais II ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARANHAO PFEIFFER 00134 AC 1846711 0006074-08.2010.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : CERAMICA SETTEN LTDA ADV : SP156200 FLAVIO SPOTO CORREA APDO(A) : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADV : SP340350A RACHEL TAVARES CAMPOS ADV : SP340648A MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00135 ApelReex 1713327 0014204-14.2010.4.03.6100 SP RELATOR : D

Publicações Judiciais II ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MIRAI INTERNATIONAL COM/ IMP/ E EXP/ DE MATERIAIS ISOLANTES E DE SEGURANCA LTDA ADV : SP170013 MARCELO MONZANI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00128 AC 1813744 2010.61.09.006088-5 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : RECUPERADORA E COM/ AMERICANA DE PNEUS LTDA ADV : SP156200 FLAVIO SPOTO CORREA APDO(A) : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADV : SP381826A GUSTAVO VALTES PI

Publicações Judiciais II ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARANHAO PFEIFFER 00134 AC 1846711 0006074-08.2010.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : CERAMICA SETTEN LTDA ADV : SP156200 FLAVIO SPOTO CORREA APDO(A) : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADV : SP340350A RACHEL TAVARES CAMPOS ADV : SP340648A MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00135 ApelReex 1713327 0014204-14.2010.4.03.6100 SP RELATOR : D

Publicações Judiciais II ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MIRAI INTERNATIONAL COM/ IMP/ E EXP/ DE MATERIAIS ISOLANTES E DE SEGURANCA LTDA ADV : SP170013 MARCELO MONZANI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00128 AC 1813744 2010.61.09.006088-5 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : RECUPERADORA E COM/ AMERICANA DE PNEUS LTDA ADV : SP156200 FLAVIO SPOTO CORREA APDO(A) : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADV : SP381826A GUSTAVO VALTES PI

Publicações Judiciais II ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00219 ApReeNec 1409460 0614163-03.1998.4.03.6105 SP 9806141636 2009.03.99.009938-7 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP182520 MARCIO ROBERTO MARTINEZ APDO(A) : IONE REQUENA VIANNA ARAUJO ADV : SP082675 JAIRO MOACYR GIMENES APDO(A) : IONE REQUENA VIANA -ME REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP Anotações : DU

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, TERRA SANTA AGRO S.A., TERRA SANTA AGRO S.A., TERRA SANTA AGRO S.A., TERRA SANTA AGRO S.A., TERRA SANTA AGRO S.A., TERRA SANTA A

Publicações Judiciais II ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP340350A RACHEL TAVARES CAMPOS ADV : SP340648A MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0144 ApelReex-SP 1713327 0014204-14.2010.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : K.SATO GALVANOPLASTIA LTDA e filia(l)(is) ADV : SP174939 RODRIGO CAMPERLINGO APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADV : SP38

Publicações Judiciais II ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP137012 LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE ADV : SP340648A MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PANIFICADORA JAVA LTDA ADV 00599 Ap : SP297170 ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS 1533677 0004147-05.2008.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : JUIZ CONV. FERREIRA DA ROCHA APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADVG : RACHEL TAVARES CAMPOS ADV