Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2851 assim, abrangendo o contrato de trabalho prestações de trato reais neles, capazes de invalidá-los como meio de prova. O valor da sucessivo, para aqueles fatos ocorridos anteriormente à entrada em prova documental será analisado quando da apreciação dos vigor da nova lei será aplicada a legislação antiga, tão somente. Os pedidos. fatos concretizados a parti

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2846 fins de definição do rito processual a ser seguido, não sendo uma consultora de campo, cuidava da equipe, auxiliava a supervisora limitação para apuração das importâncias objeto de condenação, Sabrina, pegava pedidos e dava dicas de vendas para a equipe; já que serão objeto de liquidação futura. como Supervisora, realizava premieres de lançamento de pro

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 4183 assim permanecendo até seu desligamento, mas sem "qualquer Ademais, por ser fato constitutivo do seu direito, compete à autora a reconhecimento formal ou remuneratório", a não ser na produção da prova robusta mencionada no parágrafo anterior (art. documentação rescisória, que apontou o exercício da referida 818, I, CLT e 373, I, CPC). função. Diz que o

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 4179 § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT, e constitucional o art. 844, § 2º, da CLT. para consultora de campo, mas que, a partir de janeiro de 2016, Quanto aos demais artigos em tela, trazidos pela Lei nº 13.467/17, passou a desempenhar as atividades de supervisora de vendas, não há inconstitucionalidade nos referidos dispositivos legais, uma assim permanecendo até seu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS MATO GROSSO / 600 CENTRO / 35500027 DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CALCADOS SKYON LTDA - ME - 08.743.133/0001-60 DIVALDO TEIXEIRA NAZARIO MERCEARIA - ME - 08.806.272/0001-95 INFORDIV COMERCI