3 Dados da Pesquisa henrique sérgio alves neto. - em: 04/06/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO E DA REMESSA OFICIAL. - Súmula 20 do STF: É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso. - “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fato
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0002668-91.2013.815.0131. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (oab/pe 22.718 E Oab/pb 18.125-a). APELADO: Davi Cavalcante Soares Galdino. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho (oab/pb 11.984). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D