Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1880 SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO. O DO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu do acusado LUCAS ALVES VIEIRA, qualificado em fls. 02, imputando a este a dos crimes do art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 c/c art. 129, § 12, c/c art. 329, § 2º, todos do Código Penal Brasileiro. Narra a exordial que no dia 14.08.2019, por volta das 22h30min, na Folha 15, Bairro N

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1881 condenação, a aplicação da pena no mínimo legal, com o reconhecimento da atenuante da confissão e idade inferior a 21 anos na data do fato e ainda da causa de diminuição do § 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006. O denunciado encontra-se preso por este processo na casa penal denominada Centro de Triagem Masculina de Marabá (CTMM). II ¿ . II.1. DECISÃO REFERENTE À FASE DO ART. 397 DO

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1884 1. A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que, "em se tratando o crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes de delito de ação múltipla, que possui como núcleos verbais as condutas de 'trazer consigo', 'guardar' ou 'transportar', fica afastada a alegação de bis in idem pelo uso da causa especial de aumento de pena da transnacionalidade (art. 40, I, da Lei de Drogas)."

Diário Oficial ● 26/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.946 inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985, considerando a cópia da certidão de óbito, matricula nº 065680 01 55 2022 4 00084 141 0034186 94, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais – Marabá/PA, do SD PM RG 41704 HUDSON THIAGO LIMA DE ALMEIDA, expedida em 19 de abril de 2022 (PAE Nº 2022/439034); RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o SD PM RG 41704 HUDSON THIAGO LIMA DE ALMEIDA, a contar de

Diário Oficial ● 15/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33873 CB PM RODRIGO MENDONÇA DA COSTA CPF: 720.144.312-72 VALOR: R$ 2.376,00; CB PM RODRIGO ALVES FERREIRA CPF: 984.474.402-49 VALOR: R$ 2.376,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 913-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (REPRERBAN) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO: CURUÇÁ - PA PERÍODO: 25/04 A 11/05/2019 QUANTIDAD

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 089178 FELIPE RODRIGUES BRANDAO INDICADO 146967 GABRIEL HENRIQUE BARBOSA LIMA INDICADO 051442 GONCALO PEREIRA DA CUNHA 124002 FELIPE SOUSA DE ALBUQUERQUE INDICADO 099672 GABRIEL HENRIQUE STEIN INDICADO 121220 GUILHERME AMANDO ALENCAR ANGELIM INDICADO 130777 FELIPE VALENTE DE OLIVEIRA CONTRAINDICADO 056541 GABRIEL HERMES MENEZES FERNANDES INDICADO 089698 GUILHERME DAVIS PINHEIRO INDICADO INDICADO CONTR

Diário Oficial ● 28/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33748 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM JAIRO GOMES NEVES CPF: 327.778.762-15; SGT PM MÁRCIO QUEIROZ DE OLIVEIRA CPF: 334.038.992-68. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 7031-DC-DF-18 OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOS FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): BARCARENA - PA PERÍODO: 17/09/2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM WALDECY BARBOSA LAMARÃ

Diário Oficial ● 21/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33337 ERICK MADSON DA COSTA MATOSO ERISVALDO SILVA DE SOUSA ESDRAS DOS SANTOS PEREIRA ESDRAS GOMES SILVA EUCLESIO MORAES SILVA EURICO RODRIGUES MONTEIRO EVA KESLEN SOUSA DA SILVA BEZERRA EVERALDO PEREIRA DE SOUSA EZEQUIEL DE SOUSA SILVA FABIANO CARNEIRO DE SOUZA FABIO BARBOSA COSTA FABIO CICERO CORREIA FABIO DA SILVA DE CARVALHO FABIO GOMES DOS SANTOS FABIO MOREIRA LOPES FABIO RODRIGUES LIMA FABIOLA PEREIRA DA SILVA FABRICIO MONTEIRO DA CONCEICAO FELIPE MELO DE FREIT

Diário Oficial ● 10/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33412  49 Segunda-feira, 10 DE JULHO DE 2017 071826 128393 122938 145849 064046 012220 131389 000066 059455 050037 081680 149690 079685 096106 126368 002022 100079 084102 074597 122168 102434 097828 127272 074949 059045 001472 083264 129715 005811 141925 006235 015192 050228 103029 002865 051516 138786 117224 061351 139737 078267 150039 102578 134552 004659 107538 096611 012169 010944 051442 121220 089698 136597 058806 090319 013253 077902 097254 055677 059857 007840 1348

Diário Oficial ● 11/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33455 Segunda-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2017 / 107403, THALITA PINHEIRO BRITO, 84.00, 157 / 060635, 22 / 009577, CRISTIAN PEREIRA ROCHA, 100.00, 23 / 009973, 94.00, 94 / 014644, EVANDRO MICHAEL COSTA PEREIRA (SUB KETHLEN LIMA SILVA, 84.00, 158 / 006500, ELIZABETH ALBINO THOMAZ SILVA DE SOUZA (SUB JUDICE), 100.00, 24 / JUDICE), 94.00, 95 / 141344, DAMIAO FERREIRA DA SILVA, CRISTINA DOS SANTOS, 84.00, 159 / 008339, LUSIA LEITE DE 106973, WANDERLEY RIBEIRO GOMES