Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3322 cartas precatórias para citações ou intimações da Fazenda Pública Estadual, de suas Autarquias ou Fundações. O Comunicado 1501/2018, publicado no DJE de 06 de agosto último, reiterou a obrigatoriedade da utilização do Portal Eletrônico para as citações e as intimações dessas pessoas jurídicas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 3063 dos requeridos nomeados para cargos de natureza de função comissionada terem efetivamente atuado - em oposição aos chamados funcionários fantasma - assim como tampouco o fato de, anteriormente à propositura da presente ação civil pública, a suposta situação irregular ter cessado, ainda assim não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2956 Processo 1000022-96.2016.8.26.0449 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Carlos de Brito - - Procuradoria da Uniao Fazenda Federal - Edivani Nunes de Brito - Maria Auxiliadora Pereira Nunes - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - Fazenda Publica Estadual- Procuradoria Regional de Taubaté - - Procuradori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2816 CARDOSO (OAB 280937/SP), MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP) Processo 0013125-57.2010.8.26.0625 (625.01.2010.013125) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Luciano Anastacio Aparecido Eloy - Eduardo Fernando Dias - - M A P Ferreira Automoveis - nº de ordem 668/10 Vistos. Cumpra-se o julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3438 do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito; a ação do tempo sana os vícios e defeitos dos modos de aquisição, evita conflitos e divergências e põe fim a incertezas.E esse pressuposto é aqui tido como fato provado.Convém acentuar que o animus domini não decorre necessar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3477 elaborada. Assim, inexistindo omissão ou contradição, eventual inconformismo do impetrante deve ser discutido em sede de recurso. Intimem-se as partes da decisão proferida. - ADV: FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP) Processo 1015718-95.2017.8.26.0625 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1917 DO BEM PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL). TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1.040, III, DO CPC. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI RECONHECIDA. RESCISÃO DO CONTRATO, COM O RETORNO DAS PARTES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1024 Nº 1016613-87.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Iosto Palumbo - Apte/Apda: Grazia Palumbo Cali - Apdo/Apte: TG Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2940 I.a Fls. 423/424: o mandado foi redigido sem (especial) atenção a fatos do processo. Na petição de fls. 374/375 o autor informou o endereço residencial de “Paulo de Moura”, pessoa a quem é atribuída a condição de responsável pelos cuidados à citanda. Logo, o mandado deveria ter consignado tamb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3317 reconhecendo-o como inconstitucional, de modo a modificar critério de recolhimento de ICMS. Ora! Não vejo “fumus boni iuris” a sustentar pretensões da autora de forma antecipada, mesmo diante de possível “periculum in mora”, ou seja, a tutela de urgência não deve ser deferida, pois transparece qu