Publicações Judiciais II ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.19.004571-5 INCID.: EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADVG ADV ADV EMBDO : : : : : : : DES.FED. PAULO FONTES JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES ERLAN JUSTINIANO reu preso ANDRE GUSTAVO BEVILACQUA PICCOLO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) Justica Publica 00045 EIfNu 4694 0011046-88.2010.4.03.6119 SP 2010.61.19.011046-1 INCID.: EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV EMBDO : : : : : DES.F

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' : : : : : : : Juiz Federal Convocado SILVA NETO ISRAEL JOSE DA SILVA e outro MARIA JOSE LEAL DA SILVA RICARDO JOVINO DE MELO JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA EMGEA Empresa Gestora de Ativos EMENTA PROCESSO CIVIL - CAUTELAR EM SFH - LEGITIMIDADE DO DECRETO-LEI 70/66 IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO 1- A lide a cingir-se à sustentada ilegalidade do Decreto-Lei 70/66, assim deixando claro o pólo autor

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' : : : : : : : Juiz Federal Convocado SILVA NETO ISRAEL JOSE DA SILVA e outro MARIA JOSE LEAL DA SILVA RICARDO JOVINO DE MELO JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA EMGEA Empresa Gestora de Ativos EMENTA PROCESSO CIVIL - CAUTELAR EM SFH - LEGITIMIDADE DO DECRETO-LEI 70/66 IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO 1- A lide a cingir-se à sustentada ilegalidade do Decreto-Lei 70/66, assim deixando claro o pólo autor

Publicações Judiciais I ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posicionamento esposado pela Turma julgadora não traduz omissão ou contradição no julgado. 4. O intuito infringente dos presentes embargos de declaração é manifesto. Na verdade, pretende o embargante a substituição da decisão recorrida por outra, que lhe seja favorável. Entretanto, embargos declaratórios não se prestam a rediscutir matéria decidida, mas corrigir erros materiais, esclarecer pontos ambíguos, obscuros, contraditórios ou suprir omissão no julgado, vez que possuem so